A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito

A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor recentemente, mudou as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduziu significativamente o custo dos pacotes oferecidos pelas autoescolas. A desobrigação de frequentar cursos teóricos presenciais e a redução do mínimo de aulas práticas de 20 para duas horas permitiram a oferta de pacotes a partir de cerca de R$ 300 em algumas cidades.

Com a mudança, as aulas teóricas passaram a ser oferecidas gratuitamente pela internet, enquanto as práticas foram reduzidas para um mínimo de duas horas. Essa alteração impactou diretamente nos preços cobrados pelas autoescolas, que anteriormente variavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, segundo dados do Ministério dos Transportes.

Em uma pesquisa realizada pelo g1 em dez cidades brasileiras, foram encontrados preços a partir de R$ 380 para as categorias A ou B, como em Santos (SP), onde o pacote inclui duas aulas práticas e o uso do veículo da autoescola durante as aulas. Outros custos, como exames e emissão da carteira, são cobrados à parte e variam conforme o estado.

No estado de São Paulo, por exemplo, exames teóricos e práticos custam R$ 52,83 cada, o exame médico R$ 90, o exame psicotécnico R$ 90 e a emissão da carteira física R$ 137,79, enquanto a versão digital é gratuita. Em média, os pacotes com duas aulas práticas analisados nas cidades custam cerca de R$ 500.

Além das opções básicas, as autoescolas também oferecem pacotes com cinco, dez e até 20 aulas práticas, cujo preço médio varia entre R$ 900 e R$ 1.900. Algumas unidades oferecem ainda aulas teóricas e material didático, embora essa etapa possa ser feita gratuitamente pelo governo de forma virtual.

O g1 também pesquisou valores cobrados por instrutores autônomos credenciados. Nessa modalidade, o menor preço encontrado foi de R$ 379,90 por duas aulas, incluindo a taxa da prova do Detran em Goiás, que custa R$ 38,93. Os valores por hora de aula variaram entre R$ 80 e R$ 250.

A nova regra provocou mudanças no setor de autoescolas, tradicionalmente responsável por cerca de 300 mil empregos formais e mais de um milhão de vagas indiretas, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). O diretor e assessor jurídico da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, Wagner Freitas, afirmou que muitas autoescolas têm reduzido custos e que cerca de 3 mil estabelecimentos já fecharam as portas desde a implementação das novas regras.

Freitas informou ainda que aproximadamente 60 mil trabalhadores foram demitidos em decorrência das mudanças. Ele destacou o impacto econômico, social e jurídico das novas regras, que atingem mais de 15 mil autoescolas e profissionais em todo o país.

As autoescolas consultadas na pesquisa demonstram estratégias para atrair alunos por meio da tradição da marca e promoções, sinalizando desconto pouco tempo após a primeira consulta sobre preços.

O conjunto das mudanças resulta em uma redução expressiva no custo para obtenção da CNH, mas também provoca ajustes no modelo de negócio e a reestruturação do mercado de formação de condutores em todo o Brasil.

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Fonte: g1.globo.com