Os estados brasileiros e o Distrito Federal divulgaram

Os estados brasileiros e o Distrito Federal divulgaram o calendário e as regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026. O tributo poderá ser pago em até dez parcelas, com variações nas alíquotas, descontos e critérios de isenção dependendo do estado.

O IPVA é obrigatório para a maioria dos veículos em circulação no país, e as informações específicas para cada unidade federativa já estão disponíveis para consulta. Motoristas podem verificar os prazos de pagamento e saber se têm direito a descontos ou isenção, conforme as regras locais.

O imposto foi instituído em 1985 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU) e tem como origem a arrecadação para manutenção e construção de rodovias. Atualmente, a destinação dos recursos varia conforme o estado e o município, incluindo áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O cálculo do IPVA depende do valor venal do veículo, baseado na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e da alíquota definida por cada estado, que pode chegar a até 4%. Veículos mais novos geralmente pagam valores maiores, dado o preço mais elevado no mercado.

Em termos de destinação, a arrecadação do IPVA é dividida entre o governo estadual (40%), o governo municipal (40%) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (20%). Essa participação permite que parte dos recursos financie projetos na área educacional.

Quanto à obrigatoriedade, veículos fabricados há mais de 20 anos passaram a ser isentos do pagamento do IPVA após a promulgação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em dezembro de 2025. A medida visa uniformizar a isenção em todo o país e pode beneficiar até 7,7 milhões de veículos.

Além da idade do veículo, alguns estados também isentam o IPVA de categorias específicas, como taxistas, ônibus, motocicletas com até 150 cilindradas, veículos de pessoas com deficiência, automóveis híbridos e elétricos, veículos oficiais, e aqueles registrados em entidades sem fins lucrativos.

No estado de São Paulo, por exemplo, a frota ao final de 2025 era composta por 30,1 milhões de veículos, dos quais 19,2 milhões estão sujeitos ao pagamento do IPVA. Cerca de 9,9 milhões são isentos por terem mais de 20 anos, além de aproximadamente 1 milhão de veículos isentos por outras categorias como taxistas e pessoas com deficiência.

O governo recomenda que os proprietários de veículos verifiquem o calendário, as alíquotas e os descontos vigentes para 2026 no estado onde o veículo está registrado, a fim de evitar multas e assegurar o cumprimento das obrigações fiscais.

A atualização das informações sobre o IPVA será fundamental para os contribuintes planejarem seus pagamentos e aproveitarem eventuais benefícios, de acordo com as regras aplicadas localmente.

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Fonte: g1.globo.com