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Executivos, despachantes aduaneiros e advogados comerciais nos Estados Unidos se preparam para uma decisão da Suprema Corte sobre a legalidade das tarifas impostas pelo governo Trump, que podem resultar em pedidos de reembolso de até US$ 150 bilhões. A expectativa aumentou após audiências em novembro, quando juízes demonstraram dúvidas sobre a autoridade do presidente para cobrar essas tarifas.

As tarifas foram aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais de 1977 (IEEPA) e geraram cerca de US$ 133,5 bilhões em cobranças entre fevereiro e dezembro de 2025, segundo dados da alfândega dos EUA (CBP). Estima-se que os valores estejam se aproximando de US$ 150 bilhões, considerando as taxas diárias recentes.

A decisão da Suprema Corte está prevista para 9 de janeiro, mas ainda não foi confirmado quais casos serão analisados. Caso a Corte decida contra as tarifas, importadores poderão buscar reembolso das taxas já pagas, o que provocaria um impacto financeiro significativo para o governo dos EUA.

Jim Estill, CEO da Danby Appliances, afirmou que o governo dificilmente devolverá o dinheiro. A empresa canadense importa produtos da China e outras regiões afetadas pelas tarifas e calcula ter direito a cerca de US$ 7 milhões em restituições. Estill também destacou preocupações sobre como varejistas, como a Home Depot, e consumidores poderiam ser impactados nessas devoluções.

Trump foi o primeiro presidente dos EUA a utilizar a IEEPA para impor tarifas comerciais, uma lei que, até então, era aplicada principalmente para sanções ou congelamento de ativos de adversários do país.

Recentemente, o CBP anunciou que todas as restituições de tarifas serão processadas eletronicamente a partir de 6 de fevereiro de 2026. Segundo Angela Lewis, da empresa de logística Flexport, essa mudança sinaliza preparo da alfândega para realizar possíveis pagamentos, embora não garanta que o processo será totalmente automático.

O órgão federal afirmou que a eliminação do uso de cheques em papel visa acelerar os pagamentos e reduzir erros e fraudes, mas não respondeu a questionamentos sobre procedimentos em caso de revogação das tarifas. Já o Departamento do Tesouro, responsável por grandes restituições fiscais, também não comentou sobre possíveis devoluções relacionadas às tarifas.

Scott Bessent, secretário do Tesouro, manifestou confiança em uma decisão favorável a Trump. Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, declarou que o Tesouro e o CBP terão de resolver questões relacionadas a reembolsos e que receitas perdidas podem ser compensadas com novas tarifas aplicadas com base em outras leis.

A possibilidade de restituição dependerá das instruções da Suprema Corte, que pode encaminhar o caso para um tribunal inferior, como a Corte de Comércio Internacional, segundo o advogado Joseph Spraragen, especialista em direito aduaneiro.

Importadores possuem um prazo de 314 dias para fazer correções antes da liquidação das taxas, prazo este que já expirou para tarifas aplicadas em fevereiro de 2025. Em decorrência disso, algumas empresas menores vendem suas reivindicações a fundos de hedge por valores muito inferiores ao montante original, criando um mercado secundário de direitos de reembolso.

A empresa de brinquedos Kids2 declarou ter vendido seus créditos das tarifas por valores abaixo do custo pago, enquanto Jay Foreman, CEO da Basic Fun!, expressou dúvidas sobre a efetividade dos pagamentos, antecipando que o governo pode atrasar ou dificultar as restituições, mesmo que haja ordem judicial. Ele também disse que consideraria vender essas reivindicações após a decisão para acelerar o recebimento.

A discussão sobre as tarifas e seus possíveis reembolsos permanece aberta, com impacto direto para o comércio internacional e para importadores que devem acompanhar o desfecho da Suprema Corte.

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Fonte: g1.globo.com