Brasileiros podem dirigir carros e motos em Portugal

Brasileiros podem dirigir carros e motos em Portugal usando somente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, a partir de quarta-feira (7), após aprovação do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa. A medida facilita a circulação de brasileiros no país e é resultado de um acordo bilateral firmado entre Brasil e Portugal.

Para que a CNH seja aceita em Portugal, o documento deve estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspenso, cassado ou vencido, e o condutor deve ter menos de 60 anos. A habilitação pode ser apresentada em formato digital ou físico, e a validade se limita às categorias A e B, que autorizam a condução de motocicletas e carros.

Motoristas brasileiros que tenham outras categorias além de A e B deverão obter a carteira portuguesa para poder dirigir legalmente. Em contrapartida, a carteira portuguesa poderá ser usada para condução de veículos no Brasil conforme o mesmo acordo.

O ministro brasileiro Renan Filho destacou que o acordo facilita a circulação entre os dois países e reforça as relações bilaterais, especialmente após a retomada das interações internacionais sob o governo do presidente Lula. O acordo permite que brasileiros residentes em Portugal utilizem a CNH brasileira até o vencimento do documento.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, redefine a condução sem CNH válida como infração administrativa, sujeita a multa entre 300 e 1.500 euros, e não como crime nos casos em que o documento está válido. Contudo, dirigir sem CNH é considerado crime quando o condutor não pode mais renovar o documento ou se a habilitação brasileira estiver vencida há mais de dez anos.

Portugal passa a integrar uma lista restrita de países onde brasileiros podem dirigir com a CNH apenas como turistas. Outros países sul-americanos que aceitam essa prática incluem Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai. Nos Estados Unidos, a aceitação da CNH varia conforme o estado.

Em geral, para dirigir em outros países, recomenda-se portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), que autoriza motoristas brasileiros a conduzirem veículos em nações signatárias da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário. Entre esses países estão Áustria, Bélgica, Bulgária, Chile, Costa Rica, França, Alemanha, Itália, México, Rússia, Espanha, Inglaterra e Uruguai.

Com a nova regra, brasileiros que viajam para Portugal terão mais facilidade para dirigir, dispensando a necessidade imediata de obter habilitação local, desde que respeitadas as condições estabelecidas no acordo.

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Fonte: g1.globo.com