A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que exclui do arcabouço fiscal os gastos temporários em saúde e educação financiados pelo Fundo Social. O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e limita o crescimento das despesas públicas entre 0,6% e 2,5% ao ano, acima da inflação. Atualmente, os gastos financiados pelo Fundo Social são contabilizados dentro desses limites, o que gera impacto sobre outros investimentos do governo.

Uma lei sancionada em julho autorizou a destinação de 5% dos recursos anuais do Fundo Social para programas de educação e saúde por cinco anos. Isso representa cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano, considerando aportes anuais de R$ 30 bilhões no Fundo.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), autor do projeto, defendeu que esse valor adicional não deve ser contingenciado nem afetar outras despesas discricionárias do governo. Segundo ele, deslocar esses valores para fora do limite fiscal é necessário para ampliar os investimentos nas áreas sem reduzir recursos destinados a outras áreas.

O projeto voltou à Câmara após alterações feitas pelo Senado, que foram acolhidas pelo relator, deputado José Priante (MDB-PA). Priante afirmou que as mudanças aperfeiçoam o texto sem prejudicar os objetivos da proposta original.

Entre as alterações, foi retirada a disposição que excluía do arcabouço fiscal gastos financiados por empréstimos internacionais. Esse trecho havia recebido críticas da oposição, que relacionou a proposta à compra de caças Gripen da Suécia, interpretando a medida como um benefício ao governo.

O Fundo Social garante um aporte anual de R$ 30 bilhões, e os R$ 1,5 bilhão destinados a saúde e educação passaram a ser excluídos do cálculo da meta fiscal. A meta fiscal oficial do governo para 2025 prevê um déficit de R$ 73,5 bilhões.

A aprovação do projeto indica uma flexibilização nas regras de controle das despesas públicas, especificamente para investimentos temporários em áreas prioritárias, visando preservar o volume de recursos nessas áreas sem prejudicar o controle geral das contas públicas.

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Palavras-chave: arcabouço fiscal, Câmara dos Deputados, Fundo Social, saúde, educação, limites fiscais, projeto de lei, déficit público, investimentos públicos, política fiscal.

Fonte: g1.globo.com