O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta

O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (9) um projeto que cria medidas para identificar e punir contribuintes que deixam de pagar impostos de forma planejada e repetida, conhecidos como devedores contumazes. A votação foi incluída na pauta após acordo entre lideranças partidárias e trata-se de uma prioridade do governo para combater fraudes fiscais e o crime organizado.

O texto, que já recebeu aprovação do Senado, cria o Código de Defesa do Contribuinte e endurece regras contra os devedores contumazes. Esses contribuintes usam a inadimplência reiterada e injustificada como estratégia para driblar as legislações tributárias e obter vantagens ilegais. O projeto estabelece que, em nível federal, enquadram-se nessa categoria os que possuem dívida tributária superior a R$ 15 milhões e que ultrapasse 100% do seu patrimônio conhecido.

Além da cobrança da dívida, o projeto prevê penalidades como proibição de usufruir de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações públicas e proibição para requerer ou dar seguimento à recuperação judicial. Também pode ser declarada a inapta a inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

De acordo com dados da Receita Federal citados pelo relator do Senado, Efraim Filho (União-PB), cerca de 1,2 mil CNPJs estão nessa situação, totalizando aproximadamente R$ 200 bilhões em dívidas acumuladas na última década. O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator na Câmara, decidiu manter o texto conforme aprovado pelos senadores e destacou a necessidade de combater a concorrência desleal gerada por devedores contumazes.

A proposta pretende ainda reconhecer e conceder benefícios a contribuintes que mantêm os pagamentos em dia, diferenciando os chamados “bons pagadores”. Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, qualificou a aprovação do projeto como fundamental para enfrentar o uso de instrumentos empresariais na ocultação e lavagem de dinheiro.

O projeto ganhou impulso após uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem ligado ao PCC. O governo considera que o fechamento do cerco aos devedores contumazes pode ajudar a reprimir práticas ilegais relacionadas ao crime organizado.

Se o plenário da Câmara confirmar o parecer do relator sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a proposta, as novas regras deverão fortalecer a fiscalização tributária e ampliar o combate à inadimplência deliberada de grandes contribuintes.

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Fonte: g1.globo.com