A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu

A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (Inta) aprovou nesta segunda-feira (8) os mecanismos de salvaguarda para importações agrícolas vinculadas ao acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul. A medida visa proteger setores agrícolas europeus considerados sensíveis diante do possível aumento das compras de alimentos estrangeiros.

O Brasil, como um dos maiores produtores agrícolas do mundo, poderá ser um dos principais beneficiários do acordo, o que motivou protestos de produtores europeus. A proposta enfrenta ainda resistência de países como França e Polônia. O próximo passo é a votação no plenário do Parlamento Europeu, seguida da aprovação individual pelos países membros.

Espera-se que o acordo UE-Mercosul seja assinado ainda neste mês, durante a próxima reunião da Cúpula dos Líderes do Mercosul, que ocorrerá em Foz do Iguaçu (PR). O Brasil ocupa a presidência rotativa do bloco neste semestre, o que pode influenciar o avanço das negociações.

A proposta de salvaguardas, elaborada pela comissão em outubro do ano passado, foi aprovada com 27 votos a favor, 8 contra e 7 abstenções. Ela estabelece condições para que a União Europeia suspenda temporariamente as preferências tarifárias sobre produtos agrícolas provenientes do Mercosul – que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – se essas importações prejudicarem os produtores europeus.

Entre as regras aprovadas, está a possibilidade de abrir uma investigação sempre que as importações de produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne de frango ou bovina, aumentarem 5% na média dos últimos três anos. Essa é uma mudança em relação à proposta original, que previa um aumento de 10% ao ano como critério para investigação.

Além disso, os deputados reduziram o prazo das investigações de 6 para 3 meses na maioria dos casos e de 4 para 2 meses no caso de produtos sensíveis. O objetivo é acelerar a resposta e permitir a implementação mais rápida de medidas de proteção.

Outra emenda aprovada possibilita que as salvaguardas também assumam a forma de obrigações de reciprocidade. Isso significa que os países do Mercosul poderão ser obrigados a aplicar os mesmos padrões de produção que a União Europeia adota, com o intuito de equalizar condições comerciais.

A aprovação da comissão representa um avanço para o acordo, mas não encerra o debate no Parlamento Europeu nem entre os países membros. O desfecho depende da votação em plenário e da aprovação individual dos governos europeus.

A política de salvaguardas busca equilibrar os interesses do setor agrícola europeu com as oportunidades comerciais abertas pelo acordo com o Mercosul. A medida tenta garantir condições para que produtos importados não comprometam a competitividade dos produtores da União Europeia.

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Fonte: g1.globo.com