O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acionou a companh

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acionou a companhia aérea Gol na Justiça de São Paulo por suposta propaganda enganosa relacionada ao programa “Meu voo compensa”, que prometia neutralizar as emissões de poluentes de voos por meio da compra de créditos de carbono. A ação, movida em 2024, acusa a empresa de praticar greenwashing, uma estratégia em que mensagens sustentáveis são divulgadas, mas os resultados práticos não correspondem às promessas.

Desde junho de 2021, a Gol oferecia aos passageiros a opção de pagar uma taxa adicional para compensar as emissões de gases do efeito estufa geradas nos voos. O programa afirmava que a emissão de carbono seria neutralizada com a compra de créditos de carbono, títulos que representam a redução, remoção ou prevenção de emissões equivalentes a uma tonelada de dióxido de carbono.

O mercado de carbono busca atribuir valor financeiro à redução das emissões. Cada crédito de carbono corresponde a uma tonelada de gás carbônico deixada de ser emitida ou removida da atmosfera, o que deve beneficiar projetos ambientais que ajudam a mitigar as mudanças climáticas.

O Idec questiona a eficácia do programa da Gol por falta de transparência e dados verificáveis sobre o cálculo das emissões, a origem dos créditos e o impacto ambiental gerado. Segundo o instituto, a companhia não utilizava créditos reais, mas “ativos digitais” ou tokens fornecidos pela Moss, corretora de créditos de carbono. Esses tokens funcionariam como uma moeda digital sem comprovação de equivalência com créditos ambientais autênticos.

A principal certificadora mundial de créditos de carbono, a Verra, alerta desde 2021 que não reconhece tokens criados por terceiros como representativos de créditos certificados. A organização afirma que a negociação desses tokens acontece por conta e risco dos envolvidos, sem garantia de validade ambiental.

Além disso, a Moss figura em investigações da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em venda ilegal de créditos de carbono de áreas da União, segundo o Idec. A ação da entidade pede que a Gol seja condenada por greenwashing e que pague indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Em resposta, a Gol comunicou ao g1 que suspendeu a parceria com a Moss e a comercialização do programa “Meu voo compensa”. A empresa afirmou manter compromisso com a integridade e transparência, e disse que tomará as medidas necessárias para esclarecer as questões levantadas pelo Idec.

Nos relatórios de sustentabilidade de 2023, a Gol informou que, entre junho de 2021 e dezembro de 2022, os clientes neutralizaram voluntariamente 13,1 mil toneladas de CO2 por meio do programa, equivalentes à preservação de milhares de árvores e hectares de florestas. No entanto, o relatório divulgado em 2024, referente ao ano anterior, não menciona o programa em nenhuma de suas páginas, nem explica o motivo da interrupção.

O mercado de carbono configura-se como mecanismo para incentivar redução de emissões e financiar ações ambientais por meio da negociação de créditos. Ainda assim, casos como o apontado pelo Idec evidenciam a necessidade de maior fiscalização e transparência para garantir que as compensações sejam reais e efetivas.

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Fonte: g1.globo.com