O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Além de extinguir a exigência das aulas presenciais obrigatórias, a resolução atualiza os procedimentos para tirar a CNH, diminuindo a carga horária mínima para aulas teóricas e práticas, e eliminando o prazo de validade do processo para a primeira habilitação.

O exame teórico e o exame prático permanecem obrigatórios. O candidato continuará realizando provas com questões objetivas e avaliação prática em trajeto definido, ambas podendo ser realizadas com o próprio veículo.

Foi mantido o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, que contemplam veículos de carga e transporte de passageiros. A resolução também flexibiliza o processo de obtenção para essas categorias, permitindo que os serviços sejam oferecidos por autoescolas ou outras entidades.

A principal inovação está na possibilidade do instrutor atuar de forma autônoma, sem vínculo exclusivo com autoescolas, desde que esteja registrado e autorizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os instrutores devem atender a requisitos como idade mínima de 21 anos, CNH na categoria correspondente há pelo menos dois anos, ensino médio completo e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Quanto às aulas teóricas, não haverá mais carga horária mínima obrigatória definida pelo Contran. O conteúdo e as diretrizes serão fixados pelo órgão, e as aulas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas. Os candidatos poderão estudar em autoescolas, plataformas digitais governamentais, escolas públicas de trânsito e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Na prática, a carga horária mínima para as aulas práticas foi reduzida de 20 horas para duas horas. O candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas e na prova prática, desde que o veículo esteja em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e que o instrutor autorizado o acompanhe.

Antes, o processo para obtenção da primeira CNH tinha validade máxima de 12 meses, o que foi eliminado pela nova resolução. Agora, o processo permanece aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações previstas na norma.

O Ministério dos Transportes destaca que a alteração visa reduzir custos e burocracia para os candidatos. Pesquisa promovida em abril mostrou que o alto custo é o principal fator que impede cerca de um terço dos brasileiros de obter habilitação. Atualmente, o órgão estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Com as mudanças, o governo espera ampliar o número de motoristas habilitados e diminuir a quantidade de condutores sem formação adequada.

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Fonte: g1.globo.com