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O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve apresentar nesta semana o parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, após reuniões com líderes partidários, empresas do setor e representantes do governo. A proposta busca definir regras sobre contribuição ao INSS, carga horária e auxílio-maternidade para motoristas e entregadores que atuam nas plataformas.

Uma nova pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) mostra que a maioria dos trabalhadores de aplicativos no Brasil é composta por homens negros. Entre os entregadores, 66% se declaram negros, e 98% são homens. Entre os motoristas, 64% são negros, e 94% são do sexo masculino.

O levantamento aponta crescimento no número de trabalhadores no setor, que registrou aumento de 35% em motoristas entre 2022 e 2024, alcançando 1,7 milhão de profissionais. Já o número de entregadores cresceu 18% no mesmo período, totalizando mais de 450 mil pessoas.

O estudo revela ainda que 36% dos motoristas acumulam outra fonte de renda, e 32% abandonaram seu emprego anterior para se dedicar exclusivamente aos aplicativos. Entre entregadores, 43% acumulam dois empregos, e 29% se dedicam apenas às entregas.

A contribuição previdenciária é apontada como um dos principais desafios na regulamentação. Cerca de 53% dos motoristas realizam algum tipo de contribuição ao INSS, porém esse índice cai para 35% entre aqueles que têm os aplicativos como única fonte de renda. Entre entregadores, 57% contribuem ao INSS, mas a porcentagem cai para 34% entre os que não possuem outra ocupação.

O deputado Augusto Coutinho tem promovido diálogos com empresas como iFood, InDrive e Uber, além da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), para construir o parecer. Segundo ele, o modelo de contribuição previdenciária ainda não tem consenso e pode variar conforme o perfil de cada trabalhador.

Coutinho afirmou que o objetivo da regulamentação é viabilizar o emprego, garantir direitos básicos ao trabalhador e melhorar a relação com as empresas, sem aumentar custos para o usuário, além de preservar um ambiente favorável aos negócios.

Na semana passada, o relator também se encontrou com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, e com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho). O texto final deve detalhar direitos como auxílio-maternidade e definir limites para a carga horária.

A expectativa é que o parecer seja apresentado nesta semana e levado para votação no Congresso nos próximos meses, com o objetivo de promover uma regulamentação clara e adequada às particularidades do trabalho por aplicativo.

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Fonte: g1.globo.com