Um juiz da Califórnia arquivou nesta quarta-feira (19)

Um juiz da Califórnia arquivou nesta quarta-feira (19) o processo civil movido contra o ator Vin Diesel, que o acusava de agressão sexual. A ação, apresentada em 2023 pela ex-assistente do ator, Asta Jonasson, foi encerrada devido à falta de jurisdição da Califórnia para casos ocorridos na Geórgia.

O juiz Daniel M. Crowley, do Tribunal Superior de Los Angeles, afirmou que o suposto ataque sexual teria ocorrido em Atlanta, Geórgia, em 2010. Ele destacou que as leis da Califórnia não se aplicam automaticamente a fatos ocorridos em outros estados, salvo determinação expressa do Legislativo estadual.

Antes do arquivamento total, Crowley já havia rejeitado quatro das dez acusações iniciais mencionadas na ação civil, com base no prazo de prescrição para o caso. O restante das alegações também foi considerado fora do âmbito legal da Califórnia e, portanto, não foi analisado.

A decisão interrompe o andamento do processo contra Vin Diesel na Califórnia, encerrando a ação na qual a ex-assistente pedia reparação pelos danos alegados. Até o momento, não houve declarações públicas do ator ou de sua equipe sobre o arquivamento.

O caso atraiu atenção da mídia desde sua apresentação, devido à notoriedade de Vin Diesel, conhecido por filmes como a franquia “Velozes e Furiosos”. A ação questionava condutas que teriam ocorrido há mais de uma década.

Este arquivamento demonstra a complexidade jurídica envolvendo a jurisdição e o local dos fatos em processos civis relacionados a acusações graves. O prazo de prescrição também foi fator determinante para o indeferimento de parte das acusações originais.

Sem possibilidade de prosseguimento na Califórnia, o processo contra Vin Diesel está encerrado naquele estado, a menos que novas iniciativas legais sejam apresentadas em outra jurisdição competente. Até o momento, não há informações sobre outras ações judiciais relacionadas.

A decisão do tribunal foi publicada oficialmente nesta quarta-feira, finalizando o trâmite daquela demanda judicial. O caso representou mais um capítulo em discussões sobre legislação estadual e seus limites em casos que envolvem múltiplos territórios.

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Fonte: g1.globo.com