O Ministério da Fazenda estima que as novas

O Ministério da Fazenda estima que as novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação gerem uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano e um impacto econômico de cerca de R$ 8 bilhões anualmente. O decreto com as mudanças foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de abril, com o objetivo de reduzir custos e ampliar a concorrência no setor.

As regras restringem a taxa máxima cobrada das empresas de vale-refeição pelos estabelecimentos a 3,6%, limitando o que antes podia chegar a 15%. A medida deve aumentar o número de locais que aceitam os vales e facilitar a entrada de pequenos e médios comerciantes no sistema.

Outra mudança prevê a interoperabilidade entre as bandeiras de vale, permitindo que qualquer máquina de cartão aceite vales de diferentes operadoras, um processo que entrará em vigor em até 360 dias. Também foi fixado o prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos lojistas, reduzindo o prazo que hoje pode chegar a 60 dias.

O decreto ainda determina a obrigatoriedade de migração para modelos de pagamento abertos em até 180 dias para sistemas que atendem mais de 500 mil trabalhadores. O modelo aberto separa as funções de emissão do benefício, definição da bandeira e credenciamento dos estabelecimentos, permitindo maior competição. Nos modelos fechados, todas essas funções ficam concentradas na mesma empresa, o que reduz a concorrência e aumenta os custos.

Além disso, o texto proíbe práticas consideradas abusivas, como deságios excessivos, prazos incompatíveis para repasse e vantagens financeiras fora do escopo alimentar. As empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem orientar os trabalhadores sobre as normas e garantir o cumprimento integral das regras.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a limitação das taxas deve beneficiar supermercados, restaurantes, padarias e hortifrutis, ampliando a rede de aceitação do benefício. Segundo o governo, essas mudanças devem resultar em serviços com mais inovação e na redução dos custos operacionais para empresas e consumidores.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, comentou que o decreto vai ampliar a concorrência e deve transferir mais de R$ 10 bilhões atualmente retidos na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o país. A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) também manifestou apoio, afirmando que as medidas corrigem distorções no PAT e fortalecem as políticas públicas voltadas aos empregados.

Apesar das alterações, o valor do benefício recebido pelos trabalhadores não será modificado e continuará destinado exclusivamente à alimentação.

As novas regras entrarão em vigor em prazos específicos, com o teto nas tarifas valendo em 90 dias e a interoperabilidade em 360 dias. O governo espera que, com as mudanças, haja um equilíbrio maior no mercado, gerando economia para os trabalhadores e fortalecendo o comércio.

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Fonte: g1.globo.com