O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com vigência prevista para janeiro de 2026 após sanção presidencial. A medida também institui cobrança progressiva de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil por ano, visando compensar a redução na arrecadação.

A nova faixa de isenção eleva para R$ 5 mil o limite mensal a partir do qual o contribuinte passa a pagar IR, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas que atualmente fazem parte da base tributária. Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o desconto será progressivamente menor, enquanto para aqueles com renda até R$ 3.036 nada muda, já que estão isentos pela tabela atual.

Com a mudança, um contribuinte que recebe R$ 5 mil por mês deixará de pagar R$ 312,89 mensalmente, resultando em uma economia anual de aproximadamente R$ 4.067, considerando o 13º salário. Já um trabalhador com salário de R$ 7 mil terá redução mensal de R$ 46,61, totalizando R$ 605,87 no ano.

O projeto prevê ainda uma nova tributação para pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, por meio de uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% sobre lucros e dividendos, atualmente isentos de IR. A cobrança mínima começa em R$ 0,10 para ganhos logo acima do limite e aumenta conforme a renda cresce, atingindo o teto para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais ao ano.

Essa tributação incidirá especificamente sobre lucros e dividendos, não afetando salários, que continuam sujeitos à tabela progressiva vigente com retenção em folha de até 27,5%. O cálculo da cobrança levará em conta o rendimento anual, e não o valor mensal, permitindo ajustes e possíveis restituições na declaração do IR.

O projeto também admite a exclusão de determinados rendimentos, como os obtidos por LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), da base de cálculo do imposto. Além disso, contribuintes de alta renda poderão abater valores já pagos ao longo do ano.

Atualmente, cerca de 15,2 milhões de declarantes já são isentos, e a proposta amplia esse número para mais de 26,6 milhões em 2026, representando cerca de 65% dos contribuintes. A previsão é que a isenção ampliada tenha impacto de R$ 25,8 bilhões nos cofres públicos, valor compensado pela nova tributação sobre altas rendas.

A aprovação do projeto no Senado foi acompanhada da decisão de não alterar o texto aprovado pela Câmara, para garantir sua sanção e vigência no início do próximo ano. A ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a mudança, quem ganha até R$ 5 mil estará isento de IR, enquanto contribuintes com ganhos elevados pagarão uma alíquota adicional sobre lucros e dividendos, sem alterar as regras para salários moderados. A reforma busca ampliar a isenção para a maioria dos contribuintes e aumentar a tributação sobre quem tem maior capacidade de pagamento, equilibrando a arrecadação do governo.

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Fonte: g1.globo.com