O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira de Sá Júnior, solicitou vista no processo que avalia as falhas da Enel São Paulo durante eventos climáticos extremos, adiando a decisão sobre a possível cassação da concessão da empresa. O pedido foi feito em reunião recente da agência, que acompanha o desempenho da distribuidora na capital paulista e em municípios da região metropolitana.

A Enel São Paulo é responsável pelo fornecimento de energia elétrica a cerca de 8 milhões de moradores em São Paulo e 23 municípios vizinhos. A distribuidora enfrentou críticas devido à demora no restabelecimento da energia após eventos climáticos severos ocorridos entre 2023 e 2024. A Aneel já aplicou multas que ultrapassam R$ 300 milhões contra a empresa, além de processos financeiros em aberto que somam mais de R$ 260 milhões somente no estado de São Paulo.

O contrato atual da Enel São Paulo tem validade até 2028, mas a empresa já solicitou a renovação antecipada. O processo em análise pode terminar com a recomendação de cassação da concessão, que será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, órgão responsável pela decisão final. A relatora do caso, diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, votou a favor de acompanhar o relatório técnico da Aneel.

Conforme documento da área técnica da agência, houve uma redução no tempo médio de resposta da Enel em ocorrências emergenciais desde a implementação de um plano de recuperação. A Aneel destacou, contudo, que em outubro de 2024 emitiu um Termo de Intimação contra a distribuidora por descumprimento do plano de contingência firmado com a agência e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

O relatório também ressaltou que houve reincidência em falhas no atendimento durante emergências, citando como exemplo o evento extremo registrado em 11 de outubro de 2023. Mesmo assim, a Enel conseguiu reduzir o número de interrupções superiores a 24 horas e aumentou o efetivo de equipes para atendimento emergencial.

Apesar das melhorias, técnicos da Aneel apontam dúvidas quanto à regularização definitiva das falhas, já que não houve um período chuvoso completo para avaliar a eficácia das medidas adotadas, classificando as ações até agora como provisórias. Por isso, recomendam a extensão do acompanhamento regulatório além dos 90 dias inicialmente previstos no plano, para análise dos resultados em um ciclo úmido após a conclusão das ações estruturantes.

Segundo a nota técnica da Aneel, o monitoramento do desempenho da Enel São Paulo deve ser mantido até março de 2026, para assegurar a regularização definitiva das falhas e das transgressões ao contrato. O acompanhamento visa garantir que a empresa cumpra os compromissos assumidos em situações de emergência, evitando reincidência de problemas no fornecimento.

A decisão final do processo ainda depende do retorno do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior e de posteriores deliberações da Aneel, antes de ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. O desfecho impactará diretamente a continuidade da concessão da Enel no fornecimento de energia à região metropolitana de São Paulo.

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Fonte: g1.globo.com