A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar nesta terça-feira (4) o processo que pode levar à cassação da concessão da Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de habitantes na capital e em 23 municípios da região metropolitana. A decisão visa responder a reclamações e investigar falhas recorrentes no fornecimento, especialmente após temporais que causaram longas interrupções no serviço.

O processo, conduzido sob sigilo, é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa. A conclusão da análise pode recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão, com término antecipado do contrato vigente, previsto para 2028. A Aneel avaliará o cumprimento das obrigações da distribuidora, que também já solicitou a renovação antecipada do contrato.

A investigação foi iniciada após a Enel não cumprir um plano de contingência firmado com a Aneel e com a Arsesp, a agência reguladora paulista. Entre os episódios mais graves estão quedas prolongadas de energia nos meses de outubro de 2023 e 2024, e em setembro de 2025, quando moradores ficaram até 48 horas sem eletricidade. O diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou que a empresa demonstra um padrão “reincidente e preocupante” de atraso na resposta às interrupções.

Paralelamente ao processo de cassação, a Aneel avalia o pedido da Enel para renovar sua concessão antes do término previsto. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, declarou em outubro que o julgamento sobre as falhas deve preceder qualquer decisão sobre a renovação, reforçando que não há avanços nessa questão sem antes resolver o processo sancionador.

Após a divulgação de uma nota técnica preliminar que indicava o atendimento dos requisitos pela Enel, o Ministério Público Federal em São Paulo solicitou a suspensão imediata da renovação. A Prefeitura de São Paulo também se posicionou contra a renovação sem uma revisão aprofundada dos critérios usados para avaliar a qualidade do serviço prestado pela distribuidora.

Desde a aquisição da antiga Eletropaulo em 2018, a Enel tem enfrentado críticas referentes à qualidade da distribuição de energia. Em ação civil pública, a Prefeitura aponta aumento das quedas de energia em dias de chuva, redução de 51% no número de funcionários, cortes próximos a 50% nos custos operacionais e descumprimento das metas de investimentos previstas no contrato.

A gestão municipal argumenta ainda que a metodologia regulatória que isenta a análise de apagões causados por eventos climáticos extremos acaba mascarando o real desempenho da Enel. O debate sobre a permanência da empresa na concessão ocorre em meio a essas controvérsias e pressões por melhorias no serviço de fornecimento de eletricidade na região metropolitana de São Paulo.

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Fonte: g1.globo.com