A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma nova resolução que prevê compensação financeira a consumidores afetados por longas interrupções no fornecimento de energia durante emergências causadas por eventos climáticos extremos. A regra foi publicada recentemente e estabelece critérios para distribuição e transmissão de energia em situações de emergência em todo o Brasil.

A compensação será devida em áreas urbanas quando a falta de energia ultrapassar 24 horas consecutivas, e em áreas rurais a partir de 48 horas. O valor do abatimento na fatura de energia será calculado considerando a tarifa e o período sem serviço. Além disso, haverá possibilidade de ressarcimento por danos elétricos, desde que comprovado o nexo causal entre o fornecimento e o prejuízo.

A norma determina que as distribuidoras comuniquem os consumidores sobre a causa da interrupção, a área afetada e o tempo estimado para normalização do serviço em até 15 minutos após o conhecimento da causa, ou até uma hora após o reconhecimento da ocorrência, mesmo sem apuração completa. Também deverão manter site atualizado a cada 30 minutos com informações sobre as ocorrências, número de consumidores afetados e mapas das áreas impactadas.

A resolução não será aplicada em situações extremas como catástrofes, que contam com o chamado “afastamento regulatório”. As distribuidoras terão até seis meses para adequar suas operações às novas exigências, mas os consumidores já poderão solicitar compensações a partir de dois meses após a publicação da norma.

Entre outras medidas, a Aneel inclui diretrizes para planos de manejo da vegetação nas áreas de concessão das distribuidoras, evitando riscos de queda de árvores e danos à rede durante tempestades. Também são estabelecidos requisitos mínimos para os Planos de Contingência, que devem garantir o restabelecimento rápido do serviço em situações de emergência.

A Aneel justificou as mudanças afirmando que a instituição de limites para compensação em emergências incentiva uma atuação proativa das distribuidoras e atende à demanda social por maior responsabilização em casos de eventos climáticos extremos.

O descumprimento das novas regras acarretará multas e outras punições previstas na legislação para as distribuidoras. A resolução busca assegurar maior transparência e responsabilização no fornecimento de energia em situações adversas, ampliando a proteção ao consumidor.

Assim, a Aneel reforça o compromisso com a qualidade e continuidade do serviço de energia elétrica mesmo diante de desafios climáticos, estabelecendo mecanismos para minimizar os impactos e garantir reparação aos usuários prejudicados.

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Fonte: g1.globo.com