A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso adiou novamente a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 nesta segunda-feira (20), por falta de acordo entre governo e parlamentares. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), confirmou que o adiamento ocorreu após pedido do Planalto devido a dúvidas sobre aumento de impostos e corte de gastos.

O governo federal enfrenta dificuldades para recompor o orçamento após a derrubada da medida provisória (MP) que aumentaria impostos para compensar o impacto do aumento no IOF. A medida provisória perdeu validade porque foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados em 8 de outubro, sem votação.

Com a caducidade da MP, o governo deve enfrentar um rombo estimado em R$ 20 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 40 bilhões em 2026. Analistas apontam que o impacto acumulado do déficit orçamentário pode ultrapassar R$ 50 bilhões até o final do mandato do presidente Lula.

Parlamentares também manifestam preocupação com a destinação dos recursos para emendas parlamentares, que pode ser reduzida em até R$ 10 bilhões no próximo ano. Um dos pontos críticos no impasse é o calendário que obriga o pagamento de emendas até junho de 2026.

Segundo o relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), mais da metade do total previsto para emendas, que pode ultrapassar R$ 50 bilhões, deverá ser paga ainda no primeiro semestre. O governo teme que essa imposição prejudique o planejamento financeiro e planeja recorrer ao veto presidencial caso o calendário seja aprovado com essa cláusula.

Fontes próximas ao Planalto indicam negociações em estágio inicial para um acordo que permita pagamentos proporcionais ao longo do ano, oferecendo maior flexibilidade para gestores públicos. O Congresso, por sua vez, busca evitar que o governo utilize a data de pagamento das emendas como instrumento de negociação política.

O adiamento da votação da LDO reflete as dificuldades do governo para equilibrar as contas diante da retração da arrecadação prevista e pressões políticas no Congresso. A definição do orçamento anual permanece pendente enquanto se aguardam avanços nas negociações entre Executivo e Legislativo.

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Fonte: g1.globo.com