O advogado da Tesla defendeu nesta quarta-feira (14)

O advogado da Tesla defendeu nesta quarta-feira (14) na Suprema Corte de Delaware a restauração do pacote de remuneração de US$ 56 bilhões concedido a Elon Musk, após a votação dos acionistas realizada no ano passado. A medida ocorre em meio a um recurso contra a decisão que anulou o pagamento aprovado em 2018, em uma das maiores disputas corporativas dos Estados Unidos.

Em janeiro de 2024, a Corte de Chancelaria de Delaware anulou a remuneração, alegando que o conselho da Tesla não foi independente ao aprovar o pacote e que os acionistas não receberam informações suficientes para validar o acordo. A chanceler Kathaleen McCormick classificou o pagamento como injusto para os investidores ao aplicar um critério jurídico mais rigoroso.

A Tesla argumenta que a anulação não deveria ter ocorrido, já que Elon Musk possuía 21,9% das ações em 2018 e não controlava sozinha as negociações salariais. Além disso, a empresa sustenta que a votação dos acionistas em 2023 foi clara e bem informada, reforçando o desejo dos acionistas de manter o pacote. “Em 2024, os acionistas sabiam exatamente o que estavam aprovando”, afirmou o advogado Jeffrey Wall durante a audiência.

A decisão sobre a remuneração pode afetar a legislação corporativa de Delaware e a reputação da Corte de Chancelaria, tradicionalmente vista como foro preferido para disputas empresariais. Críticos apontam que a anulação simboliza uma mudança no ambiente jurídico, que teria se tornado menos favorável a grandes empresários.

Após a decisão, empresas como Tesla, Dropbox e a gestora Andreessen Horowitz transferiram seus domicílios legais para estados como Texas e Nevada, que oferecem tribunais mais favoráveis às diretorias. Este movimento, apelidado de “Dexit”, levou Delaware a revisar suas leis societárias para tentar recuperar sua posição.

Mesmo se a apelação da Tesla for rejeitada, Musk ainda receberá uma considerável quantia em ações. Em agosto de 2023, a empresa acordou um plano de substituição que pode gerar mais de US$ 25 bilhões em encargos contábeis, caso o pacote original não seja restabelecido. Este novo plano busca manter Musk engajado na transição da Tesla para os mercados de robótica e direção autônoma.

A Tesla está atualmente registrada no Texas, onde as decisões do conselho são mais difíceis de serem contestadas judicialmente. No mês passado, o conselho apresentou um novo plano de remuneração estimado em US$ 1 trilhão, demonstrando confiança na liderança de Musk frente a desafios como a concorrência chinesa e a queda na demanda por veículos elétricos.

Além da apelação sobre a remuneração, a Suprema Corte analisa a contestação da taxa legal de US$ 345 milhões que a Tesla foi obrigada a pagar aos advogados do acionista Richard Tornetta, que iniciou o processo contra o pacote de Musk com apenas nove ações. A decisão final deve levar meses para ser concluída.

Os diretores da Tesla defendem que a chanceler McCormick deveria ter aplicado o padrão de “juízo empresarial”, que protege executivos de reavaliações judiciais das decisões de gestão. Eles afirmam que o pacote alcançou seu objetivo principal: atrair e reter Elon Musk, responsável por transformar a Tesla numa das empresas mais valiosas do mundo.

Em 2018, o plano de remuneração estimado inicialmente em US$ 56 bilhões considerava o cumprimento de metas operacionais e financeiras, o que foi alcançado nos anos seguintes. Com a valorização das ações, o valor atual das opções soma cerca de US$ 120 bilhões, marcando a maior remuneração executiva da história.

Elon Musk permanece como o homem mais rico do mundo, com fortuna estimada em US$ 480 bilhões, segundo a Forbes. O desfecho desta disputa jurídica pode impactar não apenas a remuneração dos executivos, mas também o ambiente regulatório para grandes corporações nos Estados Unidos.

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Fonte: g1.globo.com