O governo federal iniciou a cobrança da devolução

O governo federal iniciou a cobrança da devolução de R$ 478,8 milhões pagos indevidamente a 177,4 mil famílias no Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de Covid-19. As notificações começaram a ser enviadas em março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Estão obrigadas a restituir os valores pessoas que receberam o auxílio mesmo apresentando irregularidades nos critérios de elegibilidade, como vínculo formal de trabalho, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar acima do limite permitido. Outras situações que caracterizam pagamento indevido também geraram a cobrança.

O MDS envia as notificações via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O atendimento prioriza casos com valores maiores ou maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

Estão isentos da cobrança grupos considerados em situação de vulnerabilidade. Isso inclui beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.

A devolução deve ser realizada pelo sistema Vejae, com pagamento via PagTesouro, que oferece opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação. O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, sem juros e multa, com parcela mínima de R$ 50.

Érica também afirmou que o sistema garante direito de defesa, permitindo recurso para quem discordar da cobrança. Ela recomendou que os cidadãos acessem a plataforma para verificar sua situação.

Quem não devolver o dinheiro dentro do prazo corre o risco de ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin). A inadimplência também pode levar à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Os estados com maior número de notificações são São Paulo, com 55,2 mil famílias a devolver valores; Minas Gerais, com 21,1 mil; Rio de Janeiro, com 13,2 mil; e Paraná, com 13,2 mil notificações.

A ação faz parte do esforço do governo para corrigir pagamentos irregulares feitos no Auxílio Emergencial, que foi criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a crise sanitária.

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Fonte: g1.globo.com