O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta terça-feira (30) uma resolução que torna obrigatória a adoção do Índice Mínimo de Eficiência Energética em novos projetos da construção civil, abrangendo empreendimentos públicos e privados em todo o país. A medida, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), será implementada de forma gradual para reduzir o consumo de energia e melhorar o desempenho energético das edificações.

A norma exige que prédios públicos federais atinjam o nível “A” da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) a partir de 2027, enquanto demais construções deverão alcançar pelo menos o nível “C”. A escala da Ence vai de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente), sendo que o cumprimento até então era voluntário. Edificações que alcançarem o nível “A” poderão receber o Selo Procel Edificações como reconhecimento.

O cronograma de implementação prevê que, em 2030, a regra se estenda a construções comerciais, residenciais em cidades com mais de 100 mil habitantes e habitações de interesse social vinculadas a programas públicos ou financiadas com recursos públicos. Em 2032, será a vez das edificações públicas estaduais; em 2035, as municipais em cidades com mais de 100 mil habitantes; e até 2040, todas as novas construções públicas, comerciais e residenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes deverão atender aos requisitos.

A exigência visa promover a economia de energia elétrica, com projeção de cerca de 17 milhões de megawatt-hora (MWh) economizados até 2040, conforme estimativas do MME. Essa quantidade de energia seria suficiente para suprir o consumo de uma cidade de 1 milhão de habitantes durante sete anos ou de sete cidades desse porte durante um ano.

Além da redução do consumo energético, a medida busca proporcionar maior conforto térmico e mais segurança nas edificações. Os empreendimentos habitacionais ligados a programas sociais também estão incluídos na nova regulamentação.

O Índice Mínimo de Eficiência Energética está previsto na Lei de Eficiência Energética de 2001 e estabelece níveis de desempenho energético para diferentes setores, incluindo edificações e equipamentos. A adoção obrigatória do índice nos novos projetos representa um avanço nas políticas de eficiência energética no Brasil.

A construção civil responde por um alto patamar de emprego no país e enfrenta escassez de profissionais, o que pode impactar a implementação da norma. No entanto, o governo segue com a intenção de incentivar a adequação gradual.

Com a entrada em vigor da resolução, espera-se que o setor atraia investimentos em tecnologias mais eficientes e que a conformidade com padrões energéticos seja incorporada ao processo de planejamento e execução das obras.

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Fonte: g1.globo.com