O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (27) a tentativa de vincular a votação do aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que trata da redução das penas dos condenados pela tentativa golpista de 2022. Haddad classificou essa ligação como uma “loucura” e defendeu que cada projeto seja votado com autonomia.

Em entrevista ao podcast “3 Irmãos”, o ministro afirmou que o aumento da isenção do IR deve ser avaliado com consciência própria, sem depender de outros temas controversos no Congresso. A proposta do governo prevê isenção para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e pode ser apreciada pelo plenário da Câmara ainda nesta semana.

O PL da Dosimetria tem como relator o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que cogitou ligar a votação dessa proposta à aprovação da mudança na isenção do IR. Segundo ele, essa estratégia poderia facilitar a aprovação dos dois projetos. O deputado também mencionou a possibilidade de aumentar o limite da isenção para R$ 7 mil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou que haja qualquer vínculo entre a análise dos dois temas. Motta confirmou que a votação do projeto do IR está prevista para a próxima quarta-feira (1º). O presidente da Câmara afirmou que acompanha o andamento das matérias para definir a pauta de forma adequada.

A proposta de alteração no IR, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi enviada pelo governo ao Congresso em março e representa uma das promessas do presidente Lula na campanha de 2022. O texto já recebeu aprovação em comissão especial e aguarda votação no plenário principal.

O projeto amplia a isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Para compensar a estimada redução na arrecadação, o texto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Essa alíquota, porém, não será aplicada a quem já paga 27,5%.

A discussão sobre as emendas ao projeto está aberta, e Arthur Lira afirmou que pretende dialogar ao longo da semana com as bancadas partidárias para aprimorar o texto. Segundo ele, o projeto foi bem recebido pelos líderes na reunião realizada no dia 23.

Quanto ao PL da Dosimetria, as negociações ainda estão em andamento. O relator Paulinho da Força tem enfrentado resistência das principais bancadas, como PT e PL, o que torna a votação incerta. Ele sinalizou que a análise do projeto não ocorrerá na próxima terça-feira (30), como esperado originalmente.

Hugo Motta disse que aguarda melhor definição do ambiente político para pautar o projeto da Dosimetria. A expectativa inicial sobre a votação mudou após manifestações no último domingo (21), que influenciaram o posicionamento dos parlamentares.

Em resumo, o aumento da isenção do IR deve ser votado separadamente e não deve estar condicionado à tramitação da proposta que modifica as penas dos condenados pela tentativa golpista, segundo afirmou tanto o ministro Fernando Haddad quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta.

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Fonte: g1.globo.com