A Receita Federal endureceu a fiscalização na importação

A Receita Federal endureceu a fiscalização na importação e comercialização de combustíveis após a operação Cadeia de Carbono, que revelou fraudes envolvendo petróleo e derivados. A nova portaria publicada nesta quarta-feira (24) estabelece medidas para fortalecer o combate a crimes e irregularidades no setor.

A portaria cria regras restritivas para o despacho aduaneiro antecipado de combustíveis e derivados, exigindo anuência formal da Receita Federal e dos fiscos estaduais dos locais do estabelecimento importador e da descarga do produto. Também foram reforçados os requisitos de habilitação dos importadores.

Segundo a Receita, as medidas visam identificar irregularidades, promover ações coordenadas com outros órgãos públicos e garantir maior controle sobre produtos sensíveis à economia e à segurança nacional. A fiscalização contará com apoio policial para a coleta de provas, buscando garantir a integridade dos agentes envolvidos.

Além disso, a portaria prioriza o combate a crimes tributários e aduaneiros, com articulação entre as áreas da Receita Federal e órgãos de segurança pública. Empresas consideradas de “alta conformidade” terão procedimentos simplificados e ágiles, sem que as novas regras as afetem.

A operação Cadeia de Carbono, realizada no final de agosto, envolveu cerca de 1.400 agentes e cumpriu mandados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A ação desarticulou um esquema criminoso bilionário conectado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com autoridades, o grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. A fraude afetou a cadeia econômica ligada aos combustíveis e consumidores em todo o país.

Investigadores identificaram que o PCC importava produtos químicos para adulterar combustíveis. Foram localizados mais de 300 postos envolvidos nas fraudes, com estimativas do setor apontando impacto em cerca de 30% dos postos no estado de São Paulo, o que corresponde a aproximadamente 2.500 estabelecimentos.

A Receita Federal destacou que o endurecimento da fiscalização pretende reduzir os riscos de fraudes contra a administração pública e aumentar a segurança aduaneira. A ação integrada entre órgãos segue como estratégia para enfrentar ilícitos relacionados à importação de combustíveis.

As medidas representam uma resposta da Receita Federal à complexidade e ao impacto das fraudes detectadas na operação Cadeia de Carbono, reforçando o controle sobre um setor estratégico para a economia e segurança do país.

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Fonte: g1.globo.com