Banco central vai regulamentar pix parcelado em setembro par

O Banco Central deve publicar até o fim de setembro a regulamentação do PIX Parcelado, modalidade que permite parcelar pagamentos via PIX com regras padronizadas para aumentar a transparência e estimular o uso consciente do crédito. A funcionalidade já é oferecida por bancos e fintechs, mas passará a seguir normas oficiais para ampliar o acesso ao crédito e estimular o uso do PIX em compras de maior valor.

Segundo o Banco Central, o PIX Parcelado pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito, pois permite que o comerciante receba o valor integral à vista enquanto o consumidor parcela a dívida. No entanto, o serviço é destinado a quem já possui vínculo com instituições financeiras e linhas de crédito pré-aprovadas, e não à inclusão bancária promovida pelo PIX original.

Walter Faria, diretor-adjunto da Febraban, destaca que o PIX Parcelado será usado por pessoas bancarizadas, que já têm crédito autorizado e poderão dividir pagamentos usando o PIX como meio. Para conseguir crédito, as instituições analisam critérios como o score de crédito, tempo de relacionamento, movimentação da conta e renda do cliente.

Desde o lançamento do PIX, cerca de 70 milhões de pessoas passaram a usar serviços financeiros, tornando o sistema o principal método de transferência no Brasil. No segundo trimestre de 2025, foram realizadas 19,3 bilhões de transações via PIX, número 53,5% maior que o total de operações com cartões e 335% acima de boletos, convênios e débitos diretos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou preocupação com a regulamentação do PIX Parcelado, alertando que a modalidade funciona como crédito com juros e contratos pouco claros, o que pode confundir usuários sobre os custos e riscos envolvidos. A entidade teme que o PIX, criado como política pública para democratizar pagamentos, possa perder essa função ao se tornar um canal de crédito pouco regulado.

O custo do PIX Parcelado não está relacionado ao uso do PIX em si, que é gratuito, mas às condições de crédito oferecidas pelos bancos, que podem cobrar juros, taxas e impostos como o IOF. Marcelo Sá, do Braza Bank, explica que o custo pode incluir taxas por transação ou juros repassados ao consumidor, tornando a opção menos competitiva que o cartão de crédito em alguns casos.

Walter Faria reforça que as instituições não são obrigadas a oferecer o PIX Parcelado, que deve apresentar o custo efetivo total (CET) para que o consumidor saiba o valor final do parcelamento. Atualmente, cada banco define suas próprias regras para a modalidade, sem padrão geral estabelecido pela Febraban.

De acordo com a economista Carla Beni, o PIX Parcelado deve atingir principalmente três grupos: quem tem crédito aprovado mas não cartão, que poderá parcelar compras maiores; quem já usa cartão de crédito e busca comparar taxas ou combinar pagamento à vista com parcelamento; e quem busca crédito adicional após esgotar limites do cartão.

Beni observa que o cartão de crédito já é uma das maiores fontes de inadimplência entre pessoas físicas e alerta para o risco de o PIX Parcelado criar uma nova fonte de endividamento, especialmente entre renda baixa, para quem o parcelamento pode virar uma forma de dívida crescente incentivada pelo comércio.

Dados do Ministério da Fazenda indicam que o crédito rotativo do cartão de crédito foi responsável por 60,5% dos casos de inadimplência em julho, com aumento contínuo dessa dívida nos últimos dez anos. O Idec ressalta que o agravamento da dívida afeta principalmente famílias de baixa renda, que têm dificuldade de acesso a crédito convencional mais vantajoso.

Para evitar armadilhas financeiras e proteger o consumidor, o Idec recomenda que o BC evite usar a marca PIX para o parcelamento, estabeleça regras claras de contratos, garanta a iniciativa do usuário para ativar o serviço, realize análise de risco adequada e conduza ampla consulta pública focada na proteção do consumidor.

O Banco Central não concedeu entrevista sobre a regulação do PIX Parcelado. A nova modalidade deve entrar em vigor com regras claras para padronizar condições e aumentar a transparência sobre custos e riscos, buscando equilibrar a expansão do crédito com a proteção dos usuários.

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Fonte: g1.globo.com