O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu revisar

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu revisar uma investigação que pode incluir a unidade de aves da JBS na lista suja do trabalho escravo, após denúncias de exploração em uma unidade no Rio Grande do Sul. A medida, tomada nesta segunda-feira (11), interrompe o processo usual e gera questionamentos sobre interferência política no combate ao trabalho análogo à escravidão.

A investigação teve início em uma operação federal realizada no ano passado, que apontou irregularidades em uma empresa terceirizada contratada para carregamento e descarregamento na unidade JBS Aves. Dez trabalhadores foram encontrados em condições consideradas análogas à escravidão, enfrentando jornadas de até 16 horas diárias e alojamentos sem acesso a água potável, segundo relatório obtido pela Reuters.

Além das condições de trabalho, foi identificado que a empresa contratada realizava descontos ilegais nos salários, dificultando a demissão dos empregados. Em resposta, a JBS declarou a suspensão imediata da empreiteira, a rescisão do contrato e o bloqueio da empresa, afirmando política de tolerância zero para violações trabalhistas e de direitos humanos.

Em 6 de agosto, os fiscais do trabalho responsabilizaram a JBS pelas condições de seus trabalhadores terceirizados, alegando falta de diligência na fiscalização dos prestadores de serviços. A decisão implicaria na inclusão da JBS na lista suja do trabalho escravo, atualização prevista para outubro.

Estar nesta lista impede a empresa de obter certos tipos de financiamento em bancos brasileiros e dura dois anos, acarretando impactos financeiros e reputacionais para a JBS, que tem aproximadamente 158 mil funcionários no Brasil e registrou receita líquida de US$ 2,2 bilhões no segundo trimestre em sua divisão Seara, que administra a JBS Aves.

Após a decisão dos fiscais, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer recomendando que o ministro do Trabalho avocasse o processo, destacando a importância econômica da JBS e os possíveis efeitos para o setor nacional. Conforme o documento, a inclusão da empresa na lista teria “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude,” afetando patrimônio, relações comerciais e imagem de mercado.

A revisão determinada pelo ministro interrompe um procedimento que há mais de 20 anos é gerido por uma força-tarefa dedicada ao combate do trabalho escravo no país. Auditores fiscais do trabalho e especialistas jurídicos apontam que a ação é inédita e causa “profunda estranheza e preocupação”, segundo nota do presidente da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra), Renato Barbedo Futuro.

O Ministério do Trabalho informou que o processo está em andamento e que ainda analisa os recursos apresentados pela JBS. A AGU não havia se pronunciado até o momento sobre a decisão.

Especialistas alertam que a intervenção do ministro pode estabelecer um precedente para outras empresas buscarem revisão ministerial em processos semelhantes, o que pode afetar a autonomia da fiscalização trabalhista e o esforço estatal de erradicação do trabalho escravo.

A ação ocorre em meio a um debate crescente sobre o papel das autoridades no combate a práticas laborais ilegais e levanta dúvidas sobre a separação entre as questões econômicas e os direitos dos trabalhadores.

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Fonte: g1.globo.com