O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (17) que o governo negocia com o Congresso uma “recalibragem” na Medida Provisória 1.303, que aumenta impostos sobre apostas online, fintechs e investimentos, para viabilizar a aprovação do texto. A proposta busca compensar mudanças no IOF e equilibrar as contas públicas para 2026.

A MP originalmente previa arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano, com elevação de tributos sobre segmentos como apostas e investimentos, além de retirar isenções fiscais, por exemplo, sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). No entanto, o texto enfrenta resistências no Legislativo e críticas de setores produtivos.

Haddad informou que, diante das negociações, o governo pode recuar na intenção de tributar as debêntures incentivadas, títulos usados para captar recursos para infraestrutura. A proposta inicial incluía uma alíquota de 5% sobre esses papéis, mas o ministro reconheceu os argumentos contrários apresentados.

O ministro destacou que há uma mesa de negociação em funcionamento com parlamentares para ajustar o conteúdo da MP e buscar os votos para aprovação. Ele afirmou que várias propostas para recalibragem estão sendo analisadas pela equipe econômica.

Setores como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) manifestaram críticas à medida, que afetaria o ambiente de investimentos e o setor produtivo.

A recalibragem ocorre após o governo retomar a cobrança do IOF, medida derrubada inicialmente pelo Congresso mas validada por decisão judicial. A estratégia do Executivo é evitar maior restrição orçamentária em 2026, ano eleitoral, buscando equilíbrio fiscal sem comprometer gastos essenciais.

Ainda não há prazo definido para conclusão das negociações e votação da MP 1.303 no Congresso, que segue sob forte análise técnica e política. O governo destaca que o diálogo com parlamentares é fundamental para ajustar o texto e contemplar as demandas dos setores afetados.

Em resumo, a equipe econômica admite mudanças no conteúdo da medida provisória para garantir apoio no Legislativo, mantendo o objetivo de ampliar a arrecadação federal por meio da atualização da carga tributária sobre apostas, fintechs e investimentos.

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Fonte: g1.globo.com