O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afir

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o sistema em desenvolvimento para estruturar o pagamento de impostos na reforma tributária sobre o consumo não aumentará a fiscalização do órgão. O anúncio foi feito em entrevista ao g1, após a divulgação de que a plataforma será 150 vezes maior que o PIX e utilizada nos próximos anos para operacionalizar a arrecadação.

A Receita Federal iniciou testes com a nova plataforma em um projeto-piloto envolvendo quase 500 empresas. O sistema visa facilitar o pagamento dos tributos sobre produtos e serviços sem ampliar o poder de controle do Fisco. Segundo Barreirinhas, “não é para fiscalização porque a gente não vai ter mais informação por conta do sistema”.

O secretário explicou que o possível aumento na arrecadação, previsto pelo governo, ocorrerá devido à redução de conflitos e da sonegação fiscal, e não por maior fiscalização direta. “Quem não emite nota continuará não emitindo. Vamos ter menos volume de fiscalização, mas com maior qualidade”, disse.

O projeto envolve milhares de profissionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), representantes do mercado financeiro e especialistas de grandes empresas de tecnologia. Um dos módulos da plataforma, chamado “split payment”, permitirá a destinação em tempo real dos tributos para a União, estados e municípios, com objetivo de reduzir a evasão fiscal.

A plataforma também calculará o imposto já pago em etapas anteriores da cadeia produtiva, permitindo manutenção do crédito tributário pelas empresas. De acordo com o governo, a ferramenta reduzirá erros no cálculo e na classificação dos produtos, oferecendo uma calculadora oficial para os empresários. Em caso de erro, o usuário será alertado antes de sofrer qualquer autuação.

Outra funcionalidade prevista é o cálculo e a devolução de impostos para a população de baixa renda via “cashback”. As empresas que vendem produtos e serviços deverão usar a plataforma quando ela estiver operacional, com foco inicial nas transações entre empresas, o chamado “business to business”.

A nova plataforma está prevista para entrar em funcionamento em 2026, com cobrança de uma alíquota mínima de 1%, que poderá ser compensada em outros tributos. A partir de 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o sistema do “split payment” deve operar em todo o país para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), focando especialmente nas negociações entre empresas.

Entre 2029 e 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com redução gradual das alíquotas estaduais e municipais e aumento progressivo do IBS. Essa mudança visa uniformizar a tributação sobre o consumo no Brasil.

Barreirinhas ressaltou que o sistema não trará mais informações para o Fisco, mas proporcionará dados melhor estruturados para quem emite nota fiscal eletrônica. “Hoje já há muita fiscalização sobre quem emite nota, e o sistema ajudará a melhorar a qualidade dessas informações”, destacou.

O desenvolvimento da plataforma integra as medidas da reforma tributária sobre o consumo, que busca simplificar o sistema atual e reduzir a evasão fiscal, com novas ferramentas tecnológicas para facilitar o cumprimento das obrigações pelas empresas e aumentar a eficiência na arrecadação sem ampliar a fiscalização direta.

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Fonte: g1.globo.com