O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10)

O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10), durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que anular a delação premiada de Mauro Cid seria desproporcional, seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A declaração gerou debates entre juristas sobre o impacto dessa decisão no futuro da colaboração premiada no Brasil.

No voto, Fux reconheceu a validade da delação de Mauro Cid, que havia sido questionada pelas defesas. Segundo ele, o ajudante de ordens deveria receber benefícios decorrentes da colaboração e ressaltou que o próprio ato de delatar resultou numa “autoincriminação involuntária”.

Mauro Cid foi condenado pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, mas inocentado das outras acusações feitas pela PGR. A defesa do colaborador, no entanto, contestou o uso da delação como base para a condenação, argumentando que seria contraditório punir o réu justamente por ter colaborado.

Juristas e criminalistas ouvidos durante o julgamento afirmaram que os argumentos de Fux podem desencorajar futuras delações premiadas, por criarem um precedente em que colaboradores podem ser condenados a partir de suas próprias declarações. Isso, na visão deles, pode enfraquecer o instituto em casos futuros e dificultar a obtenção de provas.

A colaboração premiada já enfrentou polêmicas durante a Operação Lava Jato, com questionamentos sobre sua aplicação e a extensão dos benefícios concedidos aos colaboradores. O episódio envolvendo Mauro Cid reacende esses debates ao colocar em pauta a relação entre colaboração e responsabilização penal.

A defesa de Mauro Cid pediu que o STF reafirmasse o entendimento de que colaborar com a Justiça não pode ser interpretado como culpa ou servir como fundamento para condenação. O pedido reflete uma preocupação mais ampla sobre o uso da delação como instrumento tanto de acusação quanto de autopenalização.

Os desdobramentos do julgamento apontam para uma revisão no papel da colaboração premiada no sistema penal brasileiro, com possíveis reflexos em casos de alta complexidade investigativa. O STF ainda caminha para fechar o entendimento definitivo sobre o tema.

A decisão do ministro Luiz Fux, que seguiu a posição da PGR, reforça um padrão de avaliação que busca equilibrar a utilidade da colaboração criminal com os garantias processuais dos acusados. A tensão entre esses aspectos será monitorada pela comunidade jurídica nos próximos julgamentos.

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Fonte: g1.globo.com