O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou que o uso da energia nuclear no Brasil é permitido exclusivamente para fins pacíficos, conforme determina a Constituição Federal. A declaração foi feita nesta segunda-feira (8), após declarações abertas do ministro que levantaram questionamentos sobre a possibilidade de usos militares da energia nuclear no país.

Na última sexta-feira (5), durante evento de posse na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Silveira defendeu o desenvolvimento da energia nuclear como um instrumento de soberania nacional. Ao ser questionado se essa soberania incluiria uso militar, ele respondeu que “pode ser”, o que gerou especulações na imprensa e no meio político.

Em nota oficial, o Ministério de Minas e Energia esclareceu que o Brasil mantém compromissos internacionais que proíbem o uso bélico da energia nuclear, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e o Tratado de Tlatelolco. O país também atua em parceria com a Argentina por meio da Agência Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e segue a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

O ministério ressaltou que o uso da energia nuclear no Brasil está restrito à geração de energia elétrica e à medicina nuclear, tanto para diagnóstico quanto para tratamento de enfermidades. O governo afirmou ainda que as declarações do ministro foram feitas em resposta a questionamentos sobre soberania nacional e riquezas naturais brasileiras em um futuro debate legislativo hipotético.

Alexandre Silveira destacou que, diante dos atuais “ataques geopolíticos” e da importância estratégica dos recursos naturais brasileiros, incluindo 11% da água doce do planeta, minerais críticos para transição energética e produção agrícola, o país possui o direito democrático de debater formas de preservar sua soberania no futuro.

O ministro enfatizou que essa soberania hoje é assegurada pela liderança e diálogo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar dos comentários sobre um possível debate futuro, o Ministério de Minas e Energia reforçou que não há intenção de alterar a destinação pacífica da energia nuclear no Brasil.

A manifestação do ministério busca evitar interpretações equivocadas em relação ao posicionamento oficial do governo sobre o uso da energia nuclear. O Brasil mantém mecanismos de controle e transparência para o uso do programa nuclear, alinhados às normas internacionais e ao quadro legal nacional.

Nos últimos anos, o país tem investido na expansão da matriz energética, incluindo energia renovável e nuclear, com foco em segurança energética e redução de emissões. A abordagem oficial reafirma o compromisso do Brasil com a paz e o respeito aos tratados internacionais sobre armamentos nucleares.

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Fonte: g1.globo.com