O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da reforma administrativa como prioridade da Casa em 2025, ressaltando a necessidade de modernizar o Estado brasileiro para reduzir custos e aumentar a eficiência. O relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que apresentará uma proposta com revisão anual de gastos públicos e combate aos chamados “penduricalhos”.

Durante sessão dedicada ao debate sobre a reforma administrativa, Motta afirmou que a proposta busca um Estado mais ágil, menos oneroso e que atenda melhor às necessidades dos cidadãos, sem perder o controle da responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara lembrou que a reforma evitará que a população arque com os custos das falhas estatais.

Em maio, a Câmara criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar as propostas de reforma. Pedro Paulo, escolhido coordenador do grupo, vem promovendo reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo para definir as diretrizes do texto.

Pedro Paulo informou que o parecer final será estruturado em três eixos principais e dividido em diferentes tipos de proposições legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Entre as medidas, ele destacou a introdução de uma revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

O deputado explicou que a ideia é resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, tema do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê um relatório anual enviado ao Congresso para avaliar programas, subsídios e despesas, com análise dos impactos fiscais para a elaboração das leis orçamentárias.

Além disso, Pedro Paulo indicou que a reforma incluirá uma revisão das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios como auxílio-moradia. Ele reconheceu que esse ponto pode ser um dos mais difíceis do debate, devido à existência de privilégios em todos os poderes.

Hugo Motta afirmou que a reforma não terá como objetivo retirar direitos já adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu que não haverá unanimidade em todos os pontos da proposta. Segundo ele, o desafio da Câmara é construir consensos possíveis com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho busca, com a reforma, modernizar as regras do funcionalismo público, ampliar a eficiência do Estado e reduzir benefícios considerados excessivos. Parlamentares envolvidos ressaltam que o projeto deve equilibrar a melhoria da gestão estatal com a preservação dos direitos legítimos dos servidores.

O relatório final ainda não foi apresentado oficialmente, mas as discussões indicam que a proposta deverá ser um conjunto amplo de mudanças legislativas visando a reestruturação do serviço público brasileiro, com impacto direto nas finanças públicas e no funcionamento do Estado.

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Palavras-chave relacionadas: reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão de gastos, penduricalhos, funcionalismo público, Proposta de Emenda à Constituição, controle fiscal, gestão pública, benefício servidor, projeto de lei complementar, orçamento público.

Fonte: g1.globo.com