O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a importância da análise da reforma administrativa, que deverá ser uma das prioridades do Legislativo em 2025. Durante sessão de debates sobre propostas de modernização do Estado, Motta afirmou que a medida é necessária para evitar o repasse de custos decorrentes das falhas do setor público aos cidadãos.

Motta afirmou que a proposta da reforma deve buscar um Estado mais ágil, menos oneroso e adaptado à realidade da população, sem perder de vista a responsabilidade fiscal. Ele destacou que a reforma não deve retirar direitos adquiridos dos servidores públicos, mas reconheceu que o tema gera divergências e não será consenso na Câmara. Segundo o deputado, o papel do Parlamento é construir consensos possíveis em torno do interesse público e fortalecimento das instituições democráticas.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar as propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido coordenador do grupo e tem se reunido com representantes do governo federal e do funcionalismo público para subsidiar o relatório que ainda será apresentado.

Nesta quarta, Pedro Paulo adiantou que a proposta deverá ter três eixos principais, entre eles a criação de uma obrigação para o Poder Público realizar uma revisão anual de gastos, mecanismo inspirado no “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O deputado afirmou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que prevê o envio obrigatório ao Congresso de relatórios avaliando programas, subsídios e despesas do Executivo. Esses relatórios permitiriam analisar o impacto fiscal no orçamento da União.

Além da revisão anual de gastos, Pedro Paulo destacou que o grupo de trabalho deve propor mudanças nas verbas indenizatórias dos servidores, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios incluem auxílio-moradia e outros auxílios concedidos a servidores públicos. O deputado avaliou que essa será uma das partes mais difíceis do debate, já que os chamados privilégios existem nos três Poderes, e considera que ajustes precisam ser realizados tanto no Legislativo quanto no Executivo e Judiciário.

O grupo pretende apresentar a proposta de reforma administrativa dividida em diferentes matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementares e projetos de lei. O objetivo é modernizar e ampliar a eficiência do Estado, reduzir privilégios e aumentar a responsabilidade fiscal.

Durante os debates na Câmara, Hugo Motta reafirmou que a reforma será uma agenda prioritária em 2025, mas reconheceu que a aprovação não será unânime, pois a matéria afeta interesses diversos. Ele ressaltou a importância do Legislativo em buscar consensos no processo de análise da reforma.

A expectativa é que a proposta consolide medidas que ajustem o funcionalismo público para garantir maior eficiência e sustentabilidade financeira do Estado. O debate ocorre no contexto de esforços para modernizar a máquina pública e reduzir os custos que impactam as contas públicas e, consequentemente, os cidadãos.

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Fonte: g1.globo.com