O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e reduzir custos públicos. A proposta deverá ser prioridade da Casa em 2025, com objetivo de entregar uma estrutura estatal mais ágil e eficiente, sem prejudicar os direitos adquiridos dos servidores.

Durante sessão dedicada ao debate da reforma, Motta afirmou que o Brasil precisa enfrentar o tema para evitar que a população continue arcando com os custos das falhas do Estado. Ele ressaltou que a reforma não terá unanimidade, dada a complexidade do assunto e a diversidade de interesses envolvidos, mas destacou o papel da Câmara de buscar consensos em torno do interesse público.

O presidente da Câmara criou em maio um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar a reforma administrativa, coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ). O relator ainda não apresentou o parecer final, mas informou que a proposta deve abranger três eixos principais e que incluirá diferentes matérias legislativas, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementares e projetos de lei ordinária.

Pedro Paulo adiantou que uma das medidas da reforma será a criação de um mecanismo obrigatório de revisão anual dos gastos públicos, inspirada no modelo conhecido como “spending review”, utilizado por países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse mecanismo exigirá que o governo envie ao Congresso relatórios com avaliações detalhadas dos programas, subsídios e despesas do Executivo, considerando o impacto fiscal em decisões orçamentárias.

O relator indicou ainda que a reforma pretende rever as verbas indenizatórias, chamadas popularmente de “penduricalhos”, que compreendem benefícios como auxílio-moradia concedidos aos servidores públicos. Segundo Pedro Paulo, essa será uma das etapas mais difíceis das negociações, já que tais privilégios estão presentes nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O grupo enfatiza que as propostas visam modernizar o funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e conter despesas excessivas, sem retirada dos direitos adquiridos pelos servidores. O debate sobre a reforma administrativa continua em andamento na Câmara, com reuniões previstas para as próximas semanas para aprofundar os detalhes e buscar apoio parlamentar.

A iniciativa faz parte do esforço do Legislativo para promover ajustes estruturais na máquina pública, diante do cenário fiscal que exige controle rigoroso dos gastos. A expectativa é que a proposta venha acompanhada de medidas para garantir responsabilidade fiscal e maior transparência na gestão dos recursos públicos.

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Fonte: g1.globo.com