O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deve apresentar uma proposta para revisão anual de gastos públicos.

Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e destacou a necessidade de enfrentar o tema para evitar que a população arque com os custos das falhas na estrutura do Estado. Segundo ele, o objetivo é construir um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal”.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para elaborar e consolidar propostas sobre a reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para subsidiar suas recomendações.

O grupo pretende apresentar uma reforma dividida em três eixos, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Entre as prioridades está a modernização das regras do funcionalismo público, a ampliação da eficiência do Estado e a redução de privilégios e benefícios adicionais, conhecidos popularmente como “penduricalhos”.

Motta ressaltou que a reforma não deve retirar direitos adquiridos dos servidores públicos. Ele também reconheceu a complexidade do tema e afirmou que não se espera unanimidade na Casa Legislativa. “É necessário reconhecer que não haverá unanimidade em torno de todos os pontos da proposta. Trata-se de uma matéria complexa, que afeta diferentes interesses”, declarou.

Pedro Paulo adiantou que a reforma incluirá um mecanismo de revisão anual de gastos públicos, inspirado no modelo de “spending review” adotado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta resgata um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP).

O mecanismo obriga o Poder Público a enviar ao Congresso um relatório anual detalhando avaliações de programas, subsídios e outras despesas do Executivo. Esse relatório deverá considerar o impacto fiscal e projeções que influenciem a aprovação das leis orçamentárias da União.

Além da revisão anual, o deputado disse que a reforma prevê a revisão das verbas indenizatórias, que incluem benefícios como auxílio-moradia. O parlamentar reconheceu que eliminar ou reduzir esses “penduricalhos” será um dos pontos mais complexos da proposta, pois existem privilégios espalhados pelos três Poderes.

“Tem privilégio no Poder Legislativo, no Executivo e existem, sim, correções que precisam ser feitas no Poder Judiciário”, afirmou Pedro Paulo. Ele enfatizou que as medidas buscarão tornar o serviço público mais eficiente e sustentável.

O grupo deve consolidar todas as sugestões e apresentar o relatório final nos próximos meses, com vistas à tramitação na Câmara em 2025. O debate segue aberto a contribuições de diversos setores enquanto o texto é formatado.

Motta finalizou afirmando que o papel da Câmara é buscar consensos possíveis e fortalecer instituições democráticas, mesmo reconhecendo as divergências inerentes ao processo legislativo. A expectativa é que a reforma administrativa contribua para ajustes na estrutura do Estado brasileiro e no equilíbrio das contas públicas.

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Fonte: g1.globo.com