O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa, afirmando que a iniciativa é necessária para modernizar o Estado e garantir responsabilidade fiscal. O relator do grupo de trabalho responsável pela reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que pretende apresentar uma proposta que inclua uma revisão anual de gastos públicos e o combate a privilégios no funcionalismo.

Durante sessão de debates sobre a reforma administrativa, Motta enfatizou que o tema é prioritário para a Câmara em 2025. Segundo ele, a reforma tem como objetivo tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e próximo das necessidades da população, sem comprometer a responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara afirmou ainda que a proposta não deve retirar direitos adquiridos dos servidores públicos.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para elaborar e consolidar propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador do grupo e, desde então, tem realizado reuniões com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal para subsidiar o relatório que ainda será apresentado.

Pedro Paulo adiantou que a reforma será estruturada em três eixos principais e que as sugestões serão organizadas em diferentes instrumentos legislativos, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e ordinária. Entre as medidas previstas, está a implementação de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos, inspirado no “spending review” aplicado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O relator afirmou que a proposta de revisão anual obrigaria o governo a enviar ao Congresso um relatório detalhado com avaliações de programas, subsídios e outras despesas do Executivo, incluindo projeções e cenários fiscais. A intenção é que essas informações sejam consideradas durante a análise das leis orçamentárias da União, melhorando o controle e a transparência dos gastos públicos.

Além disso, Pedro Paulo destacou que a reforma deve abordar a revisão das chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Essas verbas englobam benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. O deputado reconheceu que a discussão sobre esse tema será um dos pontos mais delicados do processo, já que envolve diferentes poderes, entre eles Legislativo, Executivo e Judiciário.

Motta ressaltou que a proposta de reforma administrativa não terá unanimidade na Câmara, dada a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos. Ele destacou, porém, a importância do Parlamento em construir consensos possíveis pautados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O debate sobre a reforma administrativa ocorre em um contexto em que a modernização do Estado tem sido apresentada como uma necessidade para reduzir custos e melhorar a eficiência dos serviços públicos. A proposta, conforme adiantada pelos parlamentares, deverá priorizar mudanças nas regras do funcionalismo para aumentar a eficiência, eliminar privilégios e garantir a responsabilidade fiscal do governo.

O grupo de trabalho continua os seus trabalhos e a expectativa é de que o relatório com as propostas detalhadas seja apresentado em breve, abrindo caminho para a tramitação das propostas legislativas na Câmara. A reforma administrativa seguirá como um dos temas centrais na agenda legislativa para 2025, conforme anunciado pelo presidente da Câmara.

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Fonte: g1.globo.com