O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da proposta de reforma administrativa durante uma sessão de debates no Congresso, destacando que a medida é fundamental para modernizar o Estado e aliviar os custos para os cidadãos. O relator do grupo de trabalho responsável pelo tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou que pretende apresentar uma proposta que inclua a revisão anual dos gastos públicos.

Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa será prioridade da Câmara em 2025 e que o objetivo é construir um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo das necessidades da população, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal. Para o presidente da Câmara, o tema precisa ser debatido para evitar que os custos decorrentes das falhas do poder público continuem sendo repassados aos cidadãos.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas sobre a reforma administrativa, com Pedro Paulo escolhido como coordenador do grupo. O parlamentar tem se reunido com representantes do funcionalismo público e do governo federal para discutir as mudanças.

Pedro Paulo anunciou que a proposta de reforma administrativa será estruturada em três eixos e deverá ser dividida em diferentes tipos de matérias legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Ele adiantou que vai apresentar um mecanismo que obrigará o governo a realizar uma revisão anual dos gastos públicos, baseado no modelo “spending review”, adotado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O relator pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que obriga o Executivo a enviar ao Congresso relatórios com avaliações detalhadas de programas, subsídios e gastos. Segundo Pedro Paulo, o relatório deve considerar o impacto fiscal das medidas e cenários futuros, auxiliando a análise das leis orçamentárias da União.

Além da revisão anual de gastos, a proposta prevê uma avaliação das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses auxílios e benefícios, como o auxílio-moradia, são concedidos a servidores públicos e representam um dos pontos mais complexos do debate, segundo o coordenador do grupo. Ele afirmou que existem privilégios em diferentes poderes, inclusive Legislativo, Executivo e Judiciário, e que correções são necessárias.

Hugo Motta destacou que a reforma administrativa não deve retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu que a medida não será unanimidade entre os parlamentares. O presidente da Câmara ressaltou que, embora o tema seja complexo e afete interesses diversos, cabe ao Legislativo buscar consensos em torno do interesse público e do fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho ainda não apresentou a proposta final, e as discussões seguem em andamento. A expectativa é de que o relatório elaborado por Pedro Paulo seja apresentado em breve, sistematizando as sugestões e preparando o terreno para a votação da reforma administrativa no plenário da Casa.

Em resumo, a proposta busca modernizar o Estado brasileiro, aumentar a eficiência do serviço público e estabelecer mecanismos mais rigorosos para controle de gastos, enfrentando desafios ligados a privilégios históricos e à necessidade de ajuste fiscal.

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Fonte: g1.globo.com