O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. Motta afirmou que a reforma é necessária para melhorar a eficiência do serviço público e evitar que a população continue arcando com os custos das falhas do Estado.

Motta disse que a reforma administrativa será uma prioridade na Câmara em 2025. Segundo ele, o objetivo é criar um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Em maio, o deputado criou um grupo de trabalho com 18 parlamentares para consolidar e apresentar novas propostas sobre o tema.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi nomeado coordenador desse grupo de trabalho, atuando como relator da reforma. Ele tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para discutir o conteúdo das propostas. Pedro Paulo ainda não divulgou um parecer final, mas sinalizou que sugerirá uma reforma estruturada em três eixos principais.

Entre as propostas que devem ser apresentadas está a criação de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos. Segundo Pedro Paulo, o modelo será inspirado na chamada “spending review”, adotada por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A ideia é que o governo informe ao Congresso relatórios avaliando programas, subsídios e outras despesas, indicando o impacto fiscal e projeções para embasar as leis orçamentárias.

Pedro Paulo também afirmou que a reforma deverá incluir mudanças nas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses benefícios e auxílios, como o auxílio-moradia, são concedidos a servidores públicos e têm sido alvo de críticas. O deputado destacou que a revisão desses valores pode ser um dos pontos mais complexos da discussão, pois envolve privilégios em todos os Poderes.

O presidente da Câmara ressaltou que a proposta não deve retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele reconheceu que a reforma não terá unanimidade, devido à complexidade e ao impacto nos diferentes grupos de interesse, mas destacou a importância de construir consensos baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve encaminhar a proposta dividida em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Os membros afirmam que o objetivo da reforma é modernizar as regras do funcionalismo, aumentar a eficiência do Estado e reduzir privilégios.

A discussão sobre a reforma administrativa ocorre em um contexto de busca por maior equilíbrio fiscal e eficiência na gestão pública, temas que têm ganhado espaço na agenda política nos últimos anos. A implementação das medidas dependerá da tramitação no Congresso e do debate entre diversos setores da sociedade.

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Fonte: g1.globo.com