O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da reforma administrativa como prioridade para 2025, durante sessão de debates sobre a modernização do Estado brasileiro realizada no Legislativo. O coordenador do grupo de trabalho responsável pela proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou que apresentará uma revisão anual obrigatória de gastos públicos, além de medidas para combater benefícios conhecidos como “penduricalhos”.

Ao iniciar a discussão, Motta ressaltou a necessidade de atualizar o Estado para evitar o repasse de custos aos cidadãos devido às falhas da máquina pública. Segundo ele, a reforma tem o objetivo de tornar a administração mais ágil, menos onerosa e próxima da realidade dos brasileiros, mantendo o equilíbrio fiscal. O presidente da Câmara destacou que a matéria não deve retirar direitos adquiridos pelos servidores e reconheceu a complexidade do tema, que envolve diferentes interesses e dificilmente terá unanimidade.

Em maio deste ano, Motta criou um grupo formado por 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi indicado como coordenador e tem realizado encontros com representantes do funcionalismo e do governo federal. Ele antecipou que o relatório final dividirá as sugestões em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária.

Pedro Paulo adiantou que a estratégia inclui a implementação de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos, inspirado no modelo internacional conhecido como “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa medida exigirá que o Poder Executivo envie ao Congresso um relatório detalhado avaliando programas, subsídios e outras despesas, considerando impactos fiscais e projeções nas leis orçamentárias.

Além disso, o coordenador do grupo ressaltou a intenção de revisar as chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios incluem auxílios como o auxílio-moradia concedido a servidores públicos. Pedro Paulo admitiu que este ponto pode ser um dos mais controvertidos, pois envolve privilégios existentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Motta afirmou que a reforma administrativa deve modernizar e ampliar a eficiência do Estado, sem prejuízo aos direitos dos servidores públicos. Ele frisou a importância de construir consensos possíveis dentro da Câmara, baseados no interesse público e fortalecimento das instituições democráticas. A expectativa é que a proposta final reúna mudanças em regras do funcionalismo com foco em reduzir despesas e promover maior transparência.

O grupo de trabalho tem prazo para apresentar suas sugestões em 2024, visando a discussão e votação da reforma na Câmara dos Deputados ao longo de 2025. A iniciativa faz parte de uma agenda legislativa prioritária que busca o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas brasileiras.

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Fonte: g1.globo.com