O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e melhorar a eficiência do serviço público. Em sessão de debates realizada na Câmara, Motta destacou que a proposta será uma das prioridades do Legislativo para 2025.

Durante a abertura da sessão, o deputado afirmou que a reforma administrativa é necessária para evitar que os cidadãos continuem arcar com os custos das falhas do Estado. Segundo ele, o objetivo é criar um governo mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade da população, mantendo a responsabilidade fiscal.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 parlamentares para consolidar propostas de reforma. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem realizado reuniões com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal para construir a proposta.

Pedro Paulo informou que apresentará um parecer que sugere uma reforma estruturada em três eixos, incluindo a introdução de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. O coordenador também anunciou que pretende incluir a revisão dos chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos que são alvo de críticas.

O coordenador pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, que obriga o Poder Público a encaminhar um relatório anual ao Congresso avaliando programas, subsídios e despesas do Executivo. O modelo, inspirado no “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visa tornar o controle dos gastos públicos mais transparente e eficiente.

Pedro Paulo destacou que as sugestões do grupo serão divididas em diferentes tipos de propostas legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Segundo ele, trazer a revisão anual de gastos para todos os entes federativos é um dos principais pontos do trabalho.

O deputado também reconheceu que a revisão dos benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, poderá ser o mais difícil no debate. Esses benefícios são pagos em diversas esferas, incluindo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele afirmou que existem correções necessárias, especialmente no Judiciário.

Motta ressaltou que a reforma não deve retirar direitos já adquiridos pelos servidores públicos. Ele também admitiu que a proposta não deve alcançar unanimidade entre os parlamentares, devido à complexidade do tema e aos variados interesses envolvidos.

O presidente da Câmara afirmou que o papel do Legislativo é construir consensos possíveis para aprovar a reforma, sempre pautado no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho liderado por Pedro Paulo deve apresentar a proposta formal ainda neste ano, com vistas à discussão e votação da reforma administrativa na Câmara em 2025.

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Fonte: g1.globo.com