O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão voltada à modernização do Estado brasileiro. A iniciativa tem como objetivo tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, com responsabilidade fiscal, e será prioridade da Câmara em 2025.

Motta afirmou que o país precisa enfrentar o tema para evitar que a população continue arcando com os custos das falhas do Estado. Ele destacou que a reforma não deve significar retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos, e reconheceu que a proposta não terá unanimidade, dada sua complexidade e os diversos interesses envolvidos.

Desde maio, um grupo de trabalho com 18 deputados foi criado para consolidar e apresentar nova proposta de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) coordena o grupo e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas adiantou que a proposta terá três eixos principais, incluindo um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Ele sinalizou que pretende retomar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que exige a apresentação obrigatória de um relatório anual detalhando despesas, programas e subsídios do Executivo.

O modelo dessa revisão, conhecido como “spending review” em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visa garantir maior transparência e controle sobre os gastos públicos na elaboração das leis orçamentárias da União.

Além da revisão anual de gastos, o deputado antecipou que o grupo proporá mudanças nas verbas indenizatórias, também chamadas de “penduricalhos”. Esses benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia, são considerados um dos pontos mais difíceis do debate.

Pedro Paulo ressaltou que existem privilégios distribuídos entre os três poderes e que ajustes são necessários especialmente no Judiciário. As propostas deverão ser divididas entre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projetos de lei.

O presidente da Câmara defendeu que a Câmara dos Deputados deve buscar consensos possíveis, baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas, mesmo diante da diversidade de opiniões sobre a reforma administrativa.

O grupo de trabalho pretende apresentar um conjunto de mudanças que modernizem e ampliem a eficiência do Estado. A expectativa é reduzir privilégios e custos para o setor público, promovendo uma gestão mais eficiente e alinhada aos desafios atuais.

Motta confirmou que a reforma será uma das pautas prioritárias em 2025 e reiterou a necessidade de enfrentar o tema para evitar mais custos para a população. O processo deverá envolver amplo debate na Câmara e articulação para construção de acordos.

A proposta de reforma administrativa busca atualizar regras do funcionalismo público, garantindo equilíbrio entre melhorias na gestão estatal e preservação de direitos. O debate segue aberto no Legislativo, com o trabalho do grupo e a expectativa de encaminhamento formal do relatório nos próximos meses.

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Fonte: g1.globo.com