O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de analisar uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e reduzir custos. O debate ocorreu durante sessão na Câmara dedicada à discussão do tema, que será uma das prioridades legislativas para 2025.

Motta ressaltou que a reforma administrativa visa entregar um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos”, ressaltando a importância de manter a responsabilidade fiscal. Segundo ele, a medida busca evitar que os cidadãos continuem arcando com a “pesada conta” gerada por falhas do Estado.

Em maio deste ano, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para elaborar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem realizado reuniões com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal.

Pedro Paulo ainda não apresentou seu parecer final, mas adiantou que a proposta será estruturada em três eixos principais. Entre as sugestões está a apresentação de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos, inspirado em modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O deputado mencionou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que obriga o Poder Público a enviar ao Congresso um relatório anual de avaliação de programas, subsídios e despesas do Executivo, incluindo análise de impactos fiscais e projeções para as leis orçamentárias.

Além disso, Pedro Paulo sinalizou que a reforma deve contemplar uma revisão das verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses benefícios e auxílios, como o auxílio-moradia, são concedidos a servidores públicos em diferentes poderes e representam um ponto sensível nas discussões.

O coordenador do grupo afirmou que avaliar esses “penduricalhos” será um dos temas mais difíceis, pois envolve privilégios no Legislativo, Executivo e também no Judiciário. Ele ressaltou a necessidade de correções nesses valores para buscar maior eficiência no serviço público.

Durante a sessão, Hugo Motta afirmou que a proposta de reforma não deve resultar em retirada de direitos adquiridos pelos servidores. Ele também reconheceu que a matéria é complexa e não terá unanimidade na Câmara, mas destacou o papel do Legislativo em construir consensos com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho deverá apresentar um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público, com o objetivo de modernizar a gestão estatal, ampliar a eficiência e reduzir privilégios. As propostas serão divididas em diferentes tipos de projetos legislativos, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária.

A reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara para o próximo ano, segundo o presidente da Casa. A expectativa é que o tema avance com a apresentação do relatório final pelo grupo de trabalho e posterior tramitação no plenário.

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Fonte: g1.globo.com