O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa, destacando que o tema será uma prioridade da Casa em 2025 para tornar o Estado mais eficiente e responsável fiscalmente. Durante sessão de debates no Congresso, o relator do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que apresentará uma proposta que inclui revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Motta afirmou que a reforma administrativa busca entregar um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos”, sem retirar direitos adquiridos dos servidores públicos. Ele ressaltou que o texto não deve ter unanimidade, já que trata de um assunto complexo que envolve diferentes interesses, e destacou o papel do Legislativo em construir consensos com base no interesse público.

Em maio deste ano, Hugo Motta criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar novas propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador do grupo e vem reunindo-se com representantes do funcionalismo público e do governo federal para ouvir sugestões e críticas.

O relator anunciou que a proposta será organizada em três eixos principais e dividida em diferentes tipos de matérias legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária. Um dos pontos centrais será a adoção de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos, inspirado no modelo “spending review” usado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo Pedro Paulo, o projeto prevê a obrigação do Poder Executivo de enviar ao Congresso um relatório anual detalhado que avalie programas, subsídios e despesas, com a apresentação do impacto fiscal e projeções para análise nas leis orçamentárias da União. A intenção é aumentar a transparência e permitir um controle mais rigoroso das finanças públicas.

Outro ponto importante da reforma será a revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Estes benefícios e auxílios, como o auxílio-moradia, são concedidos a servidores públicos e têm sido alvo de críticas devido a possíveis excessos. Pedro Paulo comentou que a análise dessas verbas poderá ser um dos aspectos mais difíceis do debate, pois envolve privilégios em diferentes poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O grupo de trabalho pretende, com a reforma, modernizar as regras do funcionalismo público, ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios considerados inadequados. Pedro Paulo destacou que as propostas buscam promover ajustes necessários sem comprometer direitos já adquiridos pelos servidores.

Hugo Motta enfatizou a importância da reforma para evitar que a população continue a arcar com os custos decorrentes das ineficiências do Estado. Ele disse que o processo de análise e aprovação será baseado no diálogo e na busca por consensos possíveis, dentro dos limites das instituições democráticas.

A proposta de reforma administrativa ainda está em fase de elaboração pelo grupo de trabalho, e espera-se que o relatório final seja apresentado em breve para que o debate avance no plenário da Câmara dos Deputados.

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Fonte: g1.globo.com