O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates no Congresso Nacional. O objetivo é modernizar o Estado brasileiro para torná-lo mais ágil, menos oneroso e alinhado à responsabilidade fiscal.

Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e ressaltou que a medida visa evitar que a população continue pagando pelos erros da máquina pública. Segundo ele, a proposta não deve implicar na retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. O deputado reforçou que o texto não terá unanimidade, mas destacou o papel do Parlamento em construir consensos baseados no interesse público.

Em maio deste ano, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar e apresentar um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo. Ele tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo e do governo para discutir a reformulação.

Pedro Paulo revelou que pretende apresentar uma proposta estruturada em três eixos, entre os quais se destaca um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Inspirado no modelo “spending review”, utilizado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o projeto prevê que o Poder Público faça uma avaliação sistemática dos programas, subsídios e despesas do Executivo.

A proposta deve obrigar o governo a enviar ao Congresso um relatório anual com o impacto fiscal das medidas adotadas e projeções financeiras, facilitando o acompanhamento e a análise das leis orçamentárias da União. Esse mecanismo já foi objeto de um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), e agora será resgatado na nova proposta.

Outro ponto que o coordenador do grupo pretende abordar é a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. Essas verbas englobam benefícios e auxílios concedidos aos servidores públicos, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo destacou que essa será uma das questões mais difíceis de tratar no debate, pois envolve diferentes poderes e tipos de privilégios.

“O grupo pretende corrigir distorções presentes no Poder Legislativo, no Executivo e também ajustar questões no Poder Judiciário”, afirmou o deputado. O relator indicou que as mudanças serão divididas em diferentes tipos de projetos legislativos, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Motta ressaltou que a reforma administrativa tem como foco ampliar a eficiência do Estado e reduzir custos, sem prejudicar direitos adquiridos pelos servidores. Ele também reconheceu a complexidade do tema e a diversidade de interesses envolvidos, mas enfatizou a importância do diálogo e da construção de consensos para o fortalecimento das instituições democráticas.

O debate sobre a reforma administrativa ocorre em meio a discussões sobre a sustentabilidade fiscal do país e a necessidade de ajustes para tornar o setor público mais eficiente. A expectativa é que a proposta final seja apresentada em 2025, quando a Câmara fará um esforço concentrado para analisar e votar o tema.

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Fonte: g1.globo.com