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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta terça-feira (2) que todas as operadoras de telefonia móvel e fixa têm 60 dias para aderir ao sistema Não Me Perturbe, que permite aos consumidores bloquear chamadas de telemarketing. A medida busca ampliar a proteção dos usuários contra ligações comerciais não solicitadas.

Até então, o Não Me Perturbe era utilizado apenas pelas operadoras integrantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART). Com a decisão da Anatel, todas as prestadoras, incluindo as de pequeno porte, devem implementar o sistema e respeitar a lista de consumidores que optam por não receber chamadas promocionais.

Após o prazo de 60 dias, as empresas estarão proibidas de realizar ofertas por telefone para os consumidores inscritos na plataforma. A Anatel reforça que o objetivo é garantir o direito à privacidade e reduzir os incômodos causados por telemarketing invasivo.

Para se cadastrar no Não Me Perturbe, o consumidor deve acessar o site www.naomeperturbe.com.br e inserir seus dados. O sistema é gratuito e aberto a qualquer usuário que deseja interromper o recebimento de chamadas comerciais.

A implementação obrigatória do Não Me Perturbe pelas operadoras reforça a regulamentação do setor e busca uniformizar as práticas contra o telemarketing abusivo. A Anatel ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da norma e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.

Além das operadoras, empresas que realizam telemarketing precisam consultar a lista atualizada do Não Me Perturbe antes de fazer qualquer contato telefônico. A medida visa diminuir o número de ligações não autorizadas e melhorar a experiência do consumidor.

Com a adesão universal ao Não Me Perturbe, a Anatel pretende criar um ambiente mais seguro para os usuários, equilibrando as ações comerciais e o respeito à privacidade. O sistema fortalece o controle do consumidor sobre suas informações e o contato recebido pelas operadoras.

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Fonte: g1.globo.com