O governo publicou nesta terça-feira (2) uma Medida

O governo publicou nesta terça-feira (2) uma Medida Provisória que libera R$ 30 bilhões em crédito para empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos e foram impactadas pelas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. A medida visa ampliar o acesso ao financiamento para mitigar os efeitos do chamado “tarifaço” americano.

De acordo com o Palácio do Planalto, a linha de crédito terá taxas de juros acessíveis, embora os valores exatos não tenham sido divulgados. Os recursos poderão ser solicitados em instituições financeiras, que terão prazo para ajustar seus sistemas antes de operar as novas condições.

Podem acessar as linhas de crédito pessoas jurídicas de direito privado que exportam bens aos Estados Unidos e que estejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Pessoas físicas que atuam como exportadoras empresariais ou profissionais, como empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ, também estão incluídas.

Para utilizar as linhas de crédito, as empresas e pessoas físicas devem estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em relação a tributos e contribuições federais. Além disso, não poderão se beneficiar quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se houver plano de recuperação aprovado judicialmente.

O governo estabeleceu prioridade para empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham registrado pelo menos 5% do faturamento total em exportações de produtos afetados pelas tarifas adicionais dos EUA. Empresas com um percentual igual ou superior a 20% poderão acessar condições de financiamento mais favoráveis.

No caso das garantias oferecidas pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação poderão participar.

A Medida Provisória faz parte do Plano Brasil Soberano, que busca dar suporte à cadeia produtiva e manter a competitividade das exportações brasileiras frente a barreiras comerciais internacionais. O crédito disponibilizado deverá ajudar a minimizar impactos econômicos provocados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.

O governo orienta que os interessados consultem as instituições financeiras para obter informações detalhadas e acompanhar os prazos para solicitação dos recursos. A expectativa é que, com a implementação da medida, o setor exportador enfrente com maior segurança as dificuldades impostas.

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Fonte: g1.globo.com