O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualize as tecnologias usadas no sistema de concessão automática de benefícios e busque melhorias no processo para aumentar sua eficiência. A auditoria, realizada no início de 2024, identifica limitações técnicas e operacionais que impedem a redução da fila e do tempo de espera dos segurados.
A concessão automática de benefícios é o procedimento em que pedidos de aposentadoria, pensão ou auxílio são analisados por sistemas automatizados, sem a intervenção direta de servidores. Implantada em 2017, essa modalidade cresceu nos últimos anos e, em 2025, passou a representar mais da metade das concessões realizadas pelo INSS.
Apesar do aumento da automação, o TCU constatou que o sistema ainda não conseguiu reduzir significativamente o número de solicitações pendentes, nem acelerar a análise dos pedidos. O relatório aponta que a equipe responsável pela automação é reduzida e que a Dataprev, empresa que opera os sistemas do INSS, enfrenta limitações técnicas para ampliar a capacidade do serviço.
Grande parte dos sistemas utilizados pelo INSS foram desenvolvidos no início dos anos 1990, dificultando a integração com plataformas mais modernas e a otimização dos processos. Isso representa um entrave para a expansão e eficiência da concessão automática, segundo o levantamento do tribunal.
O TCU destaca a importância da automação no combate às filas de espera e recomenda que o INSS mantenha a concessão automática como prioridade, mas promova atualizações tecnológicas e melhorias no atendimento.
Em resposta, o INSS afirmou, em nota, que tem implementado as recomendações do TCU e avançado nos últimos meses, com reuniões semanais junto à Dataprev. A autarquia reforçou que não há indeferimentos automáticos indevidos e que os casos que requerem análise complementar são encaminhados a servidores.
Entretanto, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Joseane Zanardi, contestou essa afirmação e afirmou que os indeferimentos indevidos ocorrem. Segundo ela, um dos problemas está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base usada pelo INSS para obter dados do histórico de trabalho do segurado.
Se o CNIS contém informações incorretas, o INSS pode interpretar os dados de forma equivocada, levando à negativa indevida de benefícios. Atualmente, é possível solicitar a correção dessas informações pela Central 135 do INSS, mas segurados relatam dificuldades para contato, como demora e qualidade precária das ligações.
Zanardi sugeriu que esse serviço fosse disponibilizado pela plataforma digital “Meu INSS”, para facilitar a correção de dados. Ela também destacou a necessidade de investimentos do governo federal para melhorar o CNIS, especialmente para permitir a integração adequada das informações.
“Temos solicitado ao INSS, em diversos ofícios e conversas, que sejam feitos esforços para corrigir o CNIS, mas até agora não houve efetividade. Falta investimento em sistemas que permitam a integração correta das informações”, afirmou a advogada.
A recomendação do TCU e as demandas da advocacia reforçam a necessidade de o INSS avançar na modernização tecnológica e aperfeiçoar processos para garantir o acesso seguro e ágil aos benefícios previdenciários.
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Fonte: g1.globo.com
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