Lâmpadas e luminárias com tecnologia LED fabricadas, importadas e vendidas no Brasil terão de cumprir novos padrões mínimos de eficiência energética a partir de 2028. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29) pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
A regulamentação será implementada em duas etapas: em 2028, os produtos deverão atingir eficácia luminosa mínima de 120 lúmens por watt (lm/W). Em 2030, o limite sobe para 140 lm/W. O objetivo é reduzir o consumo de energia e incentivar a adoção de tecnologias mais eficientes no setor de iluminação.
O LED consome menos energia para produzir a mesma quantidade de luz em comparação com lâmpadas convencionais. Além disso, apresenta vida útil superior, o que pode diminuir custos com manutenção, reposição e descarte.
De acordo com estimativas técnicas, a nova norma poderá gerar uma economia acumulada entre 283 e 432 terawatts-hora (TWh) até 2040, volume capaz de abastecer cerca de 14 milhões de residências nesse período.
A resolução também detalha o método para cálculo do desempenho energético de cada produto, levando em conta suas características técnicas. Ela estabelece ainda os procedimentos que fabricantes e importadores devem seguir para comprovar o cumprimento das exigências.
Durante o período de transição, produtos que não atenderem aos novos padrões poderão continuar a ser comercializados enquanto durarem os estoques. Na primeira fase, os comerciantes terão três anos a partir da publicação da norma para esgotar os estoques; na segunda, esse prazo será de cinco anos.
O governo informou que esse intervalo foi definido para evitar impactos imediatos para empresas e consumidores, permitindo uma retirada gradual dos produtos menos eficientes do mercado.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a regulamentação fortalecerá a transição energética no Brasil. Segundo ele, a medida promove um mercado mais moderno e competitivo, estimula a inovação, reduz os custos de energia para as famílias e contribui para o desenvolvimento sustentável do país.
Entre os produtos excluídos da nova regulamentação estão 16 tipos de lâmpadas e luminárias LED específicas, como as usadas em atmosferas explosivas, geração de ozônio, equipamentos médico-hospitalares, veterinários, odontológicos e para cultivo de plantas.
As novas regras fazem parte de um esforço para aumentar a eficiência energética nacional, alinhando padrões brasileiros a práticas internacionais, com impacto direto na redução do consumo e das emissões de gases associados à geração de energia.
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Fonte: g1.globo.com
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