A Receita Federal começará a emitir, a partir de julho de 2024, CNPJs com letras em seu formato, combinando caracteres alfabéticos e numéricos para ampliar a capacidade de identificação das empresas no Brasil. A mudança, adotada apenas para novas inscrições, visa garantir a viabilidade do sistema diante do aumento no número de registros empresariais.
O novo modelo manterá a estrutura de 14 caracteres, mas passará a incluir letras de A a Z intercaladas com números de 0 a 9. Essa alteração amplia as possibilidades de combinações e evita o esgotamento do formato exclusivamente numérico atual, que já registra cerca de 60 milhões de empresas e estabelecimentos no país.
A emissão do CNPJ alfanumérico será feita de forma gradual, seguindo um calendário que ainda será divulgado pela Receita Federal. Somente novas inscrições feitas a partir da implantação do sistema receberão o novo formato. Empresas, profissionais e estabelecimentos já cadastrados manterão seus números atuais sem necessidade de substituição ou procedimento adicional.
Os processos de abertura de empresas e solicitação de CNPJ não sofrerão alterações. A única mudança ocorrerá no número gerado, que poderá conter letras. A Receita Federal informa que todos os sistemas estarão integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) para facilitar a transição.
Empresas e sistemas que emitem notas fiscais ou gerenciam controle tributário precisarão adaptar seus softwares para reconhecer o novo formato. A Receita recomenda que os ajustes técnicos sejam feitos o quanto antes para evitar falhas na emissão de documentos, atrasos e problemas com fornecedores. A Receita disponibilizará ferramentas para auxiliar as atualizações.
Não será necessária qualquer ação dos empresários ou profissionais que já possuem CNPJ. Os sistemas federais, estaduais e municipais serão atualizados para aceitar ambos os formatos durante o período de transição, garantindo a continuidade dos processos sem impacto para contribuintes.
O cálculo do Dígito Verificador, que valida a autenticidade do CNPJ, será mantido pelo método do Módulo 11. No entanto, os cálculos serão adaptados para incluir as letras, convertendo cada caractere em um valor numérico baseado na tabela ASCII. Por exemplo, a letra A, que tem valor 65 na ASCII, será transformada em 17 para o cálculo. A Receita Federal oferecerá rotinas de cálculo em linguagens de programação comuns para facilitar essa mudança técnica.
A adoção do CNPJ alfanumérico está relacionada à modernização do sistema tributário nacional. Esse novo formato é uma etapa preparatória para a implementação de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses tributos buscam unificar e simplificar impostos atualmente existentes, exigindo sistemas mais modernos, integrados e capazes de distinguir com maior precisão entre despesas pessoais e empresariais.
A mudança implicará custos para as empresas, principalmente na adaptação de softwares fiscais, bancos de dados e outras rotinas internas que dependem do CNPJ. Esses ajustes são considerados essenciais para garantir o funcionamento adequado dos sistemas na nova realidade alfanumérica.
Em resumo, a introdução do CNPJ com letras é uma medida técnica para ampliar a capacidade do sistema de registro empresarial brasileiro, dando suporte ao crescimento do número de empresas e facilitando futuras reformas tributárias. A Receita Federal manterá o suporte necessário para a adaptação das empresas e assegura que a transição ocorrerá de maneira gradual e segura.
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Fonte: g1.globo.com
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