A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que exige das plataformas digitais medidas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta visa criar mecanismos para limitar conteúdos considerados prejudiciais e o uso excessivo dessas plataformas por jovens.
O projeto, chamado Kids Internet and Digital Safety Act, recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de membros dos partidos Democrata e Republicano. A iniciativa ocorre em meio a um aumento da preocupação do Congresso com os efeitos negativos das redes sociais sobre o público jovem.
Segundo a proposta aprovada, as empresas devem oferecer ferramentas que permitam a crianças e adolescentes limitar recursos que possam incentivar dependência. Além disso, as plataformas serão obrigadas a implementar políticas específicas para prevenir danos como exploração sexual.
A aprovação na Câmara ocorre pouco depois do Senado ter aprovado, em 2024, o Kids Online Safety Act, que impõe um “dever de cuidado” às redes sociais para proteger usuários menores de idade. O projeto do Senado foi aprovado por 91 votos a 3 e representa a primeira iniciativa legislativa sobre o tema.
A senadora republicana Marsha Blackburn tem atuado como interlocutora para negociar com a Casa Branca a aprovação de um pacote legislativo que pode integrar as propostas da Câmara e do Senado. No entanto, a possível divergência entre as versões levanta expectativa de impasse entre as duas casas do Congresso.
Empresas de redes sociais enfrentam maior pressão pública e política por causa de denúncias sobre impactos negativos no bem-estar de jovens usuários. O Congresso tem buscado aumentar a responsabilização dessas plataformas diante dessas evidências.
A votação na Câmara mostra ampla mobilização bipartidária, indicando prioridade do Legislativo para fortalecer a segurança digital de crianças e adolescentes. O próximo passo será a análise do projeto pelo Senado, que poderá propor alterações ou buscar consenso.
Até o momento, não há previsão para votação final do texto unificado, mas o debate sobre regulamentação das redes sociais no país deve permanecer em destaque nas próximas semanas. A iniciativa faz parte de um esforço maior para atualizar normas diante da rápida evolução das tecnologias digitais.
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Fonte: g1.globo.com
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