O Banco Central do Brasil anunciou nesta quinta-feira (18) novas regras que ampliam o acesso a contas em moeda estrangeira no país, com o objetivo de facilitar operações internacionais e reduzir custos. As mudanças fazem parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio e entrarão em vigor em 1º de outubro de 2026.
Atualmente, contas em moeda estrangeira são permitidas apenas para alguns grupos, como instituições financeiras, embaixadas e empresas de setores específicos. A partir das novas regras, poderão abrir esse tipo de conta também empresas que exportam, aquelas com dívidas no exterior, empresas com investidores estrangeiros e pessoas jurídicas estrangeiras que operam no país.
Com a ampliação do acesso, essas empresas poderão manter recursos em moedas como dólar e euro em contas abertas no Brasil. Além disso, parte das transferências entre essas contas poderá ser feita sem a necessidade de operações de câmbio, o que promete simplificar e reduzir os custos das transações.
Segundo o Banco Central, os benefícios incluem maior facilidade na gestão de recursos internacionais, melhor controle das variações cambiais, redução dos custos operacionais e aumento da competitividade de empresas que atuam no comércio exterior. A medida também pode atrair para o Brasil operações financeiras que atualmente são realizadas fora do país.
O uso dessas contas continuará sujeito a regras e supervisão do Banco Central para evitar irregularidades. No caso das empresas exportadoras, os recursos nessas contas deverão estar vinculados às atividades de exportação conforme a regulamentação. Já nas operações de crédito externo e investimento estrangeiro, as transações seguirão as normas já vigentes para essas operações.
As instituições financeiras terão até 1º de outubro de 2026 para adaptar seus sistemas às novas regras. O Banco Central destacou que as medidas não alteram a proibição do uso de moedas estrangeiras para pagamentos no mercado interno e não interferem na cotação do câmbio no país.
Essas mudanças fazem parte de uma estratégia do Banco Central para modernizar o mercado cambial brasileiro e acompanhar o crescimento das relações comerciais e financeiras internacionais. A expectativa é que a nova regulamentação amplie as oportunidades no mercado externo e torne o ambiente de negócios mais acessível para empresas que operam com moedas estrangeiras.
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Fonte: g1.globo.com
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