O estado da Flórida abriu um processo contra

O estado da Flórida abriu um processo contra o TikTok nesta segunda-feira (15), acusando a plataforma de violar uma lei estadual que proíbe menores de 14 anos de criar contas na rede social. A ação também aponta que o TikTok deturpa dados sobre o acesso de crianças a conteúdos violentos e sexuais.

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirmou que o TikTok engana os pais de forma consciente e destacou que o estado não tolera empresas que priorizam lucro em detrimento da segurança infantil. A lei em questão, conhecida como H.B. 3, entrou em vigor em janeiro de 2025 e estabelece que redes sociais devem impedir o acesso de menores de 14 anos e exigir consentimento dos pais para usuários com menos de 16 anos.

A ação judicial busca uma ordem que obrigue o TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, a adequar suas políticas para cumprir a legislação e a pagar indenização por danos financeiros causados. O processo da Flórida faz parte de uma série de ações legais movidas por mais de 25 estados americanos contra a plataforma.

Esses estados alegam que o TikTok é projetado para viciar jovens, o que estaria relacionado a uma crise de saúde mental entre crianças e adolescentes nos Estados Unidos. Além disso, processos movidos por indivíduos e distritos escolares acusam o TikTok e outras redes sociais, como Instagram e Facebook, da empresa Meta, de causar impactos negativos em usuários mais jovens.

As empresas negam as acusações e afirmam que implementam medidas para proteger seus usuários. A controvérsia ocorre em meio a discussões mais amplas sobre a regulação de redes sociais e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A Flórida e outros estados buscam, por meio das ações judiciais, garantir maior rigor no cumprimento das normas que visam resguardar a segurança dos menores.

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Fonte: g1.globo.com