Mais de 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 poderão sacar R$ 8,4 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 26 de maio, conforme anunciou o Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (14). A liberação faz parte de uma Medida Provisória publicada em dezembro de 2023 que regulamenta o saque desse benefício.
O governo esclareceu que os valores relacionados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto a instituições financeiras permanecerão bloqueados, conforme as condições estabelecidas em cada contrato. Antes do dia 25 de maio, os valores que serão liberados deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS devido ao processamento da operação.
Além da liberação para saque, os trabalhadores poderão consultar a partir do dia 25 de maio o saldo do FGTS disponível para ser usado no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola. O programa permite o uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar dívidas em atraso.
O governo estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do Novo Desenrola. Após a consulta do saldo disponível, as instituições financeiras contarão com prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
Após a validação dos contratos, a Caixa realizará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira responsável pela renegociação. O Ministério do Trabalho informou que a Caixa está finalizando a integração dos sistemas e iniciando testes operacionais. Na terça-feira (13), foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger, documento com regras e especificações técnicas da API que será utilizada no processo.
As medidas buscam facilitar o acesso ao saldo do FGTS para trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário e estimular a regularização de dívidas por meio do uso parcial dos recursos disponíveis. A previsão é que as operações de saque e renegociação sejam efetuadas de forma escalonada, respeitando os prazos estabelecidos pelas instituições envolvidas.
O Ministério do Trabalho mantém orientações para que os trabalhadores acompanhem os prazos e utilizem os canais oficiais da Caixa Econômica Federal para consultas e contratos relacionados ao FGTS. O governo reforça que os valores bloqueados referentes às antecipações de saque mantêm suas condições contratuais e não são afetados pela liberação anunciada.
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Fonte: g1.globo.com
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